Justiça Federal de Minas Gerais inaugura Juizado Especial Federal Virtual em Águas Formosas

Foi inaugurado no dia 9 de novembro, o Juizado Especial Federal Virtual da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, no município de Águas Formosas, em Minas Gerais. As seguintes autoridades compuseram a mesa de honra da solenidade virtual de inauguração: a diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal Vânila Cardoso André de Morais, que presidiu o evento; o diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, juiz federal Lucílio Linhares Perdigão de Morais; o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, João Moreira Pessoa de Azambuja; o procurador da República em Teófilo Otoni, Francisco de Paula Vítor Santos Pereira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior; o procurador federal da Advocacia-Geral da União, Ricardo Bernardino Duarte; o prefeito de Águas Formosas, Alfeu Oliveira Amador Filho, e o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Mucuri, Artur Rodrigues da Silva.

Em seu discurso, a diretora do foro, Vânila Moraes, enfatizou que a inauguração do Juizado Virtual em Águas Formosas é um momento histórico para a Justiça Federal, que teve origem num projeto visionário. Ela lembrou que antes mesmo do advento da pandemia e do Projeto do STF “Justiça 4.0” a iniciativa já estava sendo gestada pelos juízes federais da Subseção de Teófilo Otoni e pela OAB, tendo sido objeto de um dos primeiros pedidos de análise pela atual Diretoria do Foro. “Percebi a grandiosidade do projeto, que prevê a acessibilidade digital, e dei todo o apoio”, afirmou a magistrada.

“Para que algo realmente dê certo é necessário que a construção seja coletiva. Não há como fazer grandes projetos de forma individual. Não existem mais voos-solo na atualidade”, destacou Vânila Moraes.

O diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, juiz federal Lucílio Perdigão agradeceu ao TRF1 – que forneceu o apoio e as ferramentas necessárias à execução do projeto do Juizado Virtual – de forma especial ao presidente, desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes; ao coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, e ao secretário executivo Alexandre Amaral, e à diretora do foro da SJMG, Vânila Moraes, pelo suporte oferecido para que a Subseção tivesse condições de realizar o projeto. “Vânila é nossa especialista em inteligência no trato da jurisdição”, disse o magistrado.

Lucílio informou que no dia 10 de novembro foi realizada a primeira audiência do JEF Virtual com a presença da desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas (LEIA NA MATÉRIA ABAIXO). O juiz federal realçou a participação do colega Pedro Henrique Lima Carvalho, que teria iniciado a digitalização de processos na Subseção em 2019.

EMBRIÃO

As parcerias com órgãos e entidades locais, como a Procuradoria da República, a AGU e a OAB de Teófilo Otoni, foram fundamentais para o desenvolvimento do projeto, relatou o diretor da Subseção. “A julgar pelos expressivos resultados que apontamos durante o período da pandemia, com destaque para a redução substancial do acervo do JEF em mais de 40% e com a aprovação de mais de 5.300 sentenças, tenho a convicção de que a iniciativa que hoje celebramos tem tudo para ser um excelente embrião para atuação do Judiciário”.

O juiz federal auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, João Moreira Pessoa de Azambuja, cumprimentou os magistrados Vânila e Lucílio; o presidente da OAB, Raimundo Cândido, e o prefeito, Alfeu Oliveira Amador Filho, pela iniciativa de acesso à Justiça representada pelo Juizado Virtual. Segundo ele, esse é um projeto que está totalmente alinhado com o Projeto “Justiça 4.0”, implantado pelo Presidente do STF e CNJ, Luiz Fux. “Nosso papel é buscar a efetivação do acesso à justiça”, concluiu Azambuja, confirmando o apoio do CNJ “às medidas inovadoras da primeira instância”.

O prefeito Alfeu Oliveira comentou em sua fala a importância do juizado virtual, especialmente diante das dificuldades de locomoção das partes. “Sou advogado, e sabemos como é difícil o acesso à Justiça. O projeto é muito bom”.

O procurador da República em Teófilo Otoni, Francisco de Paula Vítor Santos Pereira, afirmou ser testemunha do “imenso esforço dos juízes federais Lucílio e Pedro Henrique para oferecerem ao jurisdicionado a entrega da justiça” e disse considerar o juizado virtual “a concretização desse trabalho que vem sendo realizado”. Em nome da AGU, o procurador Ricardo Bernardino Duarte expressou satisfação pelo “serviço público de qualidade, utilizando os melhores meios e práticas”, realizado pelo TRF1 e reafirmou que a AGU é “entusiasta dessas medidas”.

O presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido, elogiou a “construção coletiva” que possibilitou a implantação da unidade de juizado virtual e citou um verso emblemático da música “Nos Bailes da Vida”, de Milton Nascimento, para expressar que a Justiça precisa estar próxima da população (“Com a roupa encharcada e a alma repleta de chão, todo artista tem de ir aonde o povo está...”).

Falando em nome do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Mucuri, seu presidente, Artur Rodrigues da Silva, manifestou a expectativa de fortalecimento da Justiça Federal em Águas Formosas e região.

Após o encerramento da solenidade de inauguração do Juizado Virtual, foi transmitido, pelo mesmo link, o ato solene de posse da Diretoria da OAB em Águas Formosas, com a instalação da 245ª Subseção da entidade em Minas Gerais. Foram empossados nos cargos de presidente, Felipe Ferreira Ferraz; de vice-presidente, Ildélia Ferreira Rosa Carrieiros; de secretário-geral, Hélio Torres Gonçalves; de secretária-geral adjunta, Talita Santos Bonfim e de tesoureiro, Aristeu Joaquim Soares Vieira da Costa.

https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/institucional-juizado-especial-federal-virtual-implementado-em-minas-gerais-realiza-primeira-audiencia-de-conciliacao.htm

Juizado Especial Federal Virtual implementado em Minas Gerais realiza primeira audiência de conciliação

O Sistema de Conciliação da 1ª Região (Sistcon) e a Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (SSJTO), em Minas Gerais, realizaram no dia 10 de novembro a primeira audiência de conciliação do Juizado Especial Federal Virtual do município de Águas Formosas. Durante a audiência, o juiz federal e diretor da SSJTO Lucílio Perdigão homologou o acordo de aposentadoria por idade do trabalhador rural José Silva, de 60 anos. “Agora, eu vou cuidar da minha saúde e prover minhas despesas com tranquilidade”, afirmou o já aposentado José Silva.

O Juizado Especial Federal Virtual do município de Águas Formosas foi instalado no dia 9 de novembro (veja matéria completa acima).

Agora, os moradores da cidade, município que está na jurisdição da SSJTO, não precisarão mais do deslocamento para Teófilo Otoni para participarem de audiências em processos que tramitam na Justiça Federal. Com as más condições da estrada e a distância de 150 km entre as cidades, o trajeto leva até três horas no deslocamento. A ideia é expandir essa iniciativa para outras cidades.

“A Subseção de Teófilo Otoni tem 62 municípios mineiros sob sua jurisdição, e não é razoável o tempo que se gasta nesse deslocamento para participar de audiências. São cerca de um milhão de habitantes nessa parte do nordeste de Minas. Estamos avaliando um projeto para expandir essa ideia e já vamos selecionando as próximas cidades”, explicou o juiz federal Lucílio Perdigão.

Pela parceria, a prefeitura de Águas Formosas disponibilizou uma servidora para fazer atendimentos no local. A OAB organizou a estrutura técnica com equipamento e sistemas para fazer as audiências virtuais, e o espaço foi cedido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale Médio Mucuri.

As sessões virtuais são realizadas pela plataforma Teams com licença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No local, serão realizadas audiências virtuais de conciliação, perícias judiciais, além de processos nas áreas penal e cível. “A unidade judicial é um espaço de atendimento completo e atende a toda a região. É uma conquista de todos a possibilidade de o jurisdicionado ter acesso à Justiça sem grandes dificuldades”, destacou o magistrado.

Para a coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, essa iniciativa colabora para o cumprimento de princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da razoável duração do processo e do acesso à justiça. “Estamos cumprindo a nossa missão institucional. Essa estrutura será fundamental para quem tem impossibilidades, pois promove cidadania ao propiciar o acesso à justiça pelo cidadão”, declarou:

O advogado do processo, Fellipe Ituassu Pinto, também falou dos benefícios com a implantação do Juizado Especial Federal Virtual do município de Águas Formosas. “Estamos muito felizes com esse projeto pioneiro em Águas Formosas. Essa parceria vai somar para o trabalho da cidade. Isso beneficia não só a Advocacia, mas toda a população da cidade”.

O procurador Ricardo Bernardino, da Advocacia-Geral da União (AGU), também participou da audiência e apresentou a proposta do INSS para o acordo.