Justiça digital

A transformação digital do Poder Judiciário usa a tecnologia para aperfeiçoar os processos de trabalho e a oferta de serviços públicos digitais e é o motor que move o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já aderiu, por meio do Termo de Cooperação Técnica 28, celebrado entre o CNJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF), em junho deste ano.

Em meio às ações e aos projetos do Programa já adotados pelo Tribunal – como “Balcão Virtual” e “Juízo 100% Digital” –, no mês de outubro, por meio da Resolução Presi 47/2021, o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, autorizou a instituição dos “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

O normativo, elaborado por comissão instituída para realizar estudos acerca da implementação dos Núcleos na 1ª Região, foi aprovado por unanimidade durante sessão do Conselho de Administração do Tribunal, realizada no dia 7 de outubro.

Os “Núcleos de Justiça 4.0” serão especializados em razão da matéria, nos termos da Resolução CNJ 385/2021, observada a forma de tramitação dos processos em conformidade com o “Juízo 100% Digital”.

De acordo com a Resolução Presi 47, os Núcleos terão competência territorial abrangendo, preferencialmente, a extensão territorial de cada Seção Judiciária da 1ª Região, constituindo-se unidades autônomas no sistema processual eletrônico.

Essas unidades serão compostas por três juízes federais, entre eles um coordenador, e a escolha para tramitação do processo no Núcleo será facultativa pela parte autora, no momento da distribuição, sendo irretratável e podendo haver oposição da parte demandada na primeira oportunidade de falar nos autos.

A tramitação de processos pelos Núcleos será 100% digital e o atendimento das partes e dos advogados será realizado por meio do “Balcão Virtual” e por outros meios eletrônicos.

Segundo o juiz federal Cleberson José Rocha, secretário-geral da Presidência do TRF1, “os Núcleos de Justiça 4.0 serão instituídos em razão da matéria ou como apoio aos juízos para melhor gestão do acervo processual em tramitação na respectiva jurisdição e reequilíbrio da força de trabalho”.