Inteligência artificial na celeridade de processos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando as transformações da sociedade, tem buscado auxílio de novas tecnologias para aprimorar a prestação jurisdicional, a exemplo da implementação de sistemas como o PJe, Balcão Virtual e Certidão On-line.

Inteligência Artificial (IA) também está nesse rol de apostas do TRF1 para oferecer serviços cada vez mais céleres aos cidadãos por meio do projeto Análise Legal Inteligente (Alei), que começou a ser desenvolvido na Corte há aproximadamente três anos e já está em funcionamento na versão Beta.

A ferramenta identifica e agrupa processos por Objetos de Recursos (ORs) que são relacionados a jurisprudência e a precedentes do TRF1 e das Cortes Superiores para sugerir propostas de minutas baseadas em acórdãos semelhantes e já consolidados. O propósito é acelerar o julgamento de processos judiciais eletrônicos por meio da aplicação de Inteligência Artificial (IA).

O Alei é fruto de parceria de projeto de pesquisa e desenvolvimento firmada entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Universidade de Brasília (UnB). O sistema vai trabalhar de forma integrada com Processo Judicial Eletrônico (PJe) no formato de microsserviços, apto a ser integrado ao Sistema de Gerenciamento de Precedentes e ao Banco de Jurisprudência (Banjur) do TRF1.

Previsto no Termo de Execução Descentralizada 1/2019, o Análise Legal Inteligente já está funcionando com motores de Inteligência Artificial que utilizam dois métodos de aprendizado de máquina (possibilitam à máquina a habilidade de aprender): supervisionado e não supervisionado, aptos a identificar Objetos de Recurso das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções do Tribunal nos processos ajuizados eletronicamente (nativos) e naqueles digitalizados, bem como agrupar os demais, denominados pelo sistema como outros, por similaridade.

De acordo com Sérgio Faria Lemos, assessor-chefe da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial do TRF1 (Asfaj), o Alei aguarda ajustes finais necessários tanto no sistema quanto no PJe, que receberá e movimentará em lotes as minutas geradas pela ferramenta. Apesar disso, o sistema já está disponível para todos os usuários no TRF1, promovendo o agrupamento por Objetos de Recursos.

“Para o jurisdicionado, o Alei pode proporcionar mais celeridade no julgamento das causas por identificar massas de processos semelhantes e facilitar a aplicação dos precedentes e da jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores. O próximo passo será a entrega do Gestor de Objetos de Recursos, 1º Termo Aditivo ao TED 001/2019, que possibilitará ao TRF1 treinar novos modelos de Inteligência Artificial e permitirá a ampliação do número de Objetos de Recursos; o retreinamento, caso necessário, de um OR já existente – o qual possibilitará uma triagem mais rápida na entrada do recurso nesta Corte – bem como a identificação de grupos de processos semelhantes, permitindo, eventualmente, a propositura de novos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) no Tribunal”, explica Sérgio.

Além do corpo funcional do TRF1, a criação do Alei também envolveu professores doutores, mestrandos e alunos da área de tecnologia da Universidade de Brasília (UnB). Para o professor doutor Fabrício Braz, a parceria do Tribunal com a Universidade também teve importância no aspecto social, pois beneficiou alunos bolsistas durante a pandemia.

“O Alei começou em 2020, e logo em seguida fomos surpreendidos pela pandemia de Covid-19. A UnB ficou parada por seis meses, sem nenhuma atividade e, para muitos de nós, o sistema foi o sentido nessa pandemia. Durante esse período, os alunos continuaram recebendo as bolsas de pesquisa por meio dos repasses feitos pelo TRF1 por conta da parceria do projeto graduação”, enfatiza o docente.

Apresentação oficial

Com tantos benefícios para o Tribunal e para o jurisdicionado, no dia 10 de março o sistema foi oficialmente apresentado aos desembargadores federais do TRF1 em sessão Plenária Extraordinária. O presidente da Corte, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, abriu a sessão elogiando o Alei: “O sistema está apresentando bons resultados, e esse processo terá muita influência nos tribunais”.

Durante a apresentação, Sérgio Faria Lemos explicou que o sistema foi concebido com base em Objetos de Recursos, que buscam, nas demandas judiciais, uma tradução textual sintética do pedido das questões submetidas ao julgamento. Ele contou que foram feitas, inicialmente, algumas entrevistas com assessores para identificar essas massas de processos, objetos de recursos e expressões que eram utilizadas no cotidiano, como temas e assuntos.

“Iniciamos um trabalho com base na identificação de massas processuais e objetos de recurso predefinidos para fazer o treinamento e a identificação desse padrão pelo Alei. Então, hoje, o Alei é capaz de identificar e agrupar os processos relacionados a esses ORs, facilitando o processo de triagem”, esclareceu o assessor-chefe da Asfaj.

O professor Nilton Correia, da UnB, que trabalhou na criação do Alei, falou da praticidade do sistema no agrupamento do acervo e na análise inteligente dos recursos (apelação, agravo e remessa) para a segunda instância a fim de apoiar a elaboração de minutas. “O Alei já identificou mais de 45,5 mil processos do acervo total do TRF1 distribuídos dentro de objetos de recursos. Esse número cresce à medida que vão chegando novos processos, diariamente”, ressaltou o docente.

Atualmente, o projeto está na fase de desenvolvimento do Gestor de Objetos de Recursos (GOR), previsto para ser entregue em abril deste ano, em nova versão do sistema Alei. A ideia é permitir que os usuários avaliem a ferramenta entregue, identificando as necessidades de evolução e melhoria para tornar o sistema cada vez mais adequado à realidade processual desta Corte e promover, com menor esforço, maior celeridade na triagem, facilitando a análise de demandas processuais e a elaboração de pautas temáticas com propostas de minutas de votos.

O GOR permitirá, ainda, que a equipe multidisciplinar – a ser formada por servidores lotados nos Gabinetes, na Secin (Disij), na Secju (Digib/Nujur), no Nugep e na Asfaj – indique novos objetos de recurso a serem agrupados por similaridade pelo sistema, permitindo, assim, novos treinamentos ou retreinamentos dos modelos de IA já existentes.

A próxima etapa do projeto é promover a aproximação dos usuários com o sistema, apresentando o Alei aos servidores por meio de oficina de Hands on – mão na massa –, que poderá ser agendada pelas unidades via e-mail asfaj@trf1.jus.br ou pela ferramenta Teams com o servidor Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto.