Inovação e segurança

Com uma série de inovações como suporte de plantão 24 horas e setor de inteligência voltado para a produção de conhecimento e tratamento de informações sensíveis, o Laboratório de Inovação da Seção Judiciária de Minas Gerais (iluMinas) desenvolveu o projeto de criação da Central de Policiamento Institucional (Cepoi) na Justiça Federal em Minas Gerais.

O projeto foi apresentado, no dia 2 de julho de 2021, pelo supervisor da Seção de Segurança, Vigilância e Transporte (Sevit/SJMG), Jamilton Antônio Bitencourt Guedes, e pelo agente de Polícia Judicial da Seção Judiciária de Minas Gerais, Kleber Robson da Silva, para alguns juízes federais da SJMG.

De acordo com o supervisor da Sevit, Jamilton Guedes, o projeto de criação da Cepoi foi desenvolvido a partir da necessidade de alinhar as ações e normativos da área de inteligência, segurança e transporte da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), com base nas atuais diretrizes estabelecidas nas Resoluções CJF 502/2018, CNJ 291/2019, CNJ 344/2020, CNJ 383/2021, TRF1 Presi 11831838 e Instrução Normativa TRF1 14-10.

A intenção é ajudar a estabelecer as condições mínimas e adequadas de segurança pessoal e patrimonial, bem como dos meios de inteligência aptos a garantir aos magistrados e aos servidores da Seccional o pleno exercício de suas atribuições, contemplando a busca permanente pela qualidade e pela eficiência nas atividades de segurança institucional.

Melhoria da estrutura

Segundo Jamilton Guedes, para se estabelecer, de maneira eficiente, ações que atendam às necessidades da atividade de Polícia Judicial é necessário que haja comprometimento da equipe, mas também estrutura adequada e recursos humanos, de forma a aperfeiçoar o cumprimento das demandas – que vão desde a segurança até a logística de transporte, de pessoal e material.

E a Cepoi veio para auxiliar nesse sentido. A Central permitirá a utilização e o gerenciamento da mão de obra dos agentes da Polícia Judicial de maneira mais eficiente, à medida que promoverá o desenvolvimento de suas atribuições, já devidamente definidas pela Resolução CNJ 344/2020, possibilitando a estruturação das equipes e direcionando-as à segurança, ao transporte e à inteligência.

O supervisor da Sevit entende que a integração das equipes possibilitará a intervenção especializada e ao mesmo tempo conjunta, criando um ambiente de segurança favorável ao controle das ações de suporte necessárias à atividade fim da Seção Judiciária de Minas Gerais.

A Cepoi representará, portanto, um ganho significativo de qualidade para a instituição, tanto na prestação de serviços como na área de pessoal, proporcionando maior motivação aos servidores policiais envolvidos, uma vez que estes poderão exercer suas atribuições de maneira plena e planejada, conforme preconiza os normativos atuais.

Benefícios

A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, explica que a Central de Policiamento Institucional ainda está em construção, em fase de projeto, mas ela adianta que a Central vai atuar em três frentes: segurança, inteligência e transporte. “O que vamos fazer é unificar os agentes de segurança numa central única para prestar esses três serviços”, esclarece a magistrada.

De acordo com a diretora do foro, a Cepoi vai trazer muitos benefícios a servidores(as), juízes(as) e à própria Justiça Federal, já que os servidores terão a oportunidade de exercer a atividade de agente de Polícia Judicial, realizando serviços de inteligência, transporte e segurança, o que possibilita a profissionalização desse serviço, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O serviço de transporte, por exemplo, vai ser muito mais otimizado, útil e efetivo em uma central do que em serviço individualizado. Então haverá aproveitamento de pessoal e dos transportes e uma administração estratégica tanto das pessoas que ali trabalham quanto dos veículos”, afirma Vânila Cardoso.

Em relação à segurança, a magistrada ressalta que a Central tem a finalidade de possibilitar a realização de uma rede de inteligência e segurança, inclusive com as outras polícias. Além da Polícia Institucional Judicial, a SJMG está em contato com a Polícia Militar, Polícia Civil, Forças Armadas e Polícia Federal, a fim de trabalhar em rede.

Além disso, para a diretora do foro, investir em inteligência é necessário porque, a partir da profissionalização e da especialização da Central, será possível prestar um serviço público de maior qualidade, inclusive para a própria Administração. “Quando for necessário a verificação de informações sensíveis para tomada de decisões, a Central de Inteligência vai poder prestar esse serviço. Então, isso significa algo muito positivo para os servidores, para os juízes e para a própria instituição Justiça Federal”, finalizou Vânila.

IluMinas

O projeto da Cepoi nasceu dentro do IluMinas, em uma construção coletiva e colaborativa. Segundo o coordenador-auxiliar do Laboratório, José Fernando Barros e Silva, a Central será de grande valia para todos os servidores e magistrados da SJMG, pois proporcionará mais qualidade aos serviços de segurança e aumentará o serviço de inteligência.

Ele esclarece que, após implementada a Central, os serviços relacionados a ela estarão disponíveis a todos os magistrados da Justiça Federal em Belo Horizonte, proporcionando, ainda, ganho estratégico para a instituição e permitindo o desempenho de atividades de inteligência e contrainteligência voltados para a salvaguarda de ativos institucionais.

A Central de Policiamento Institucional é apenas um dos projetos que foram originados dentro do Laboratório de Inovação e que já se tornaram projetos em implementação.

No âmbito da Seção Judiciária de Minas Gerais, existem várias iniciativas que foram recebidas pelo Laboratório e encaminhadas para execução. São alguns exemplos de projetos: Diligência Sustentável; Fluxos de Demandas Repetitivas (IRDR) para o Nugep do TRF1; Atermação; Fluxos de TI para o TRF1 e Oficina com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Atualmente, o IluMinas também tem atuado em outros projetos, como o desenvolvimento da atermação* no Balcão Virtual, que trata de acessibilidade e inclusão digital, e o Projeto de Diligência Sustentável, que vai reduzir drasticamente a utilização de papel no cumprimento de mandados.

Clique aqui para saber mais sobre o IluMinas.

*Atermação: É um serviço acessível via internet que permite ao usuário ingressar com processo sem advogado e enviar pedido inicial aos Juizados Especiais Federais (JEFs) de qualquer um dos 13 estados que compõem a 1ª Região e do Distrito Federal.