Era Digital

Prestar um serviço jurisdicional cada vez mais efetivo e célere ao cidadão: é esse o objetivo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). E, para isso, a Corte tem investido cada vez mais na modernização de equipamentos e processos de trabalho.

A exemplo dessa modernização, o projeto Transformação Digital está a todo vapor. De acordo com o gestor do projeto e chefe da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj), José Roberto Pimenta Ferretti da Costa, até o dia 31 de julho, já foram digitalizados 238.605 processos de um total de 270.000, o que corresponde a 88,37%.

Esse trabalho está sendo realizado desde fevereiro de 2019 e a expectativa é de que seja concluído até dezembro de 2021, sem contar com os processos criminais.

Em 2019, a previsão inicial era digitalizar 20% e foram digitalizados 30%. Um total de 90.000 processos, com execução de 150% do planejado para este ano. Já em 2020, a expectativa era de digitalizar 40%, mas foram digitalizados 43,58%.

Esse avanço nos autos digitais reafirma o compromisso do TRF1 com a celeridade processual e possibilita a adoção de outras medidas que contribuam para o aperfeiçoamento da Justiça, como, por exemplo, a adesão aos programas Juízo 100% Digital e Plataforma Digital do Poder Judiciário, criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estaõ em processo de instituição na Justiça Federal da 1ª Região (JF1) com a assinatura de termos de cooperação técnica.

Juízo 100% Digital

A intenção do Juízo 100% Digital é possibilitar que o cidadão tenha acesso à Justiça sem precisar se deslocar até a sede do órgão julgador. Isso porque, no programa, atos processuais, audiências e sessões de julgamento são realizados por meio eletrônico, de forma remota.

Antes de adotar, efetivamente, o Juízo 100% Digital, o TRF1 instituiu, por meio da Portaria Presi 58/2021, uma comissão para realizar estudos acerca da viabilidade e oportunidade de implementação do programa na JF1, bem como avaliar os impactos na prestação jurisdicional e nos sistemas processuais.

O grupo, formado por juízes federais e diretores de unidades-chave na adoção do projeto, elaborou e apresentou à Presidência do TRF1 relatório com os resultados levantados e proposta de normativo para regulamentar tal implementação.

Essa proposta de Resolução foi levada ao Conselho de Administração do TRF1, que a aprovou, por unanimidade, na sessão do dia 1º de julho. E, no dia 8 de julho, a Resolução Presi 24/2021 foi publicada, estabelecendo as regras para implementação do programa.

A norma estabeleceu a adoção gradativa do Juízo 100% Digital, exclusivamente para os processos em tramitação no PJe, esclarecendo que a utilização ou não do programa é facultativa à parte, que deve tomar a decisão no momento da distribuição do processo.

A Resolução dispôs que, no Juízo 100% Digital, as audiências serão realizadas por ferramenta de videoconferência e as sessões de julgamento em ambiente eletrônico presencial ou não presencial com suporte em vídeo, pelos meios tecnológicos adotados oficialmenteno no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Além disso, também definiu que não há limites máximos no número de servidores em regime de teletrabalho nas unidades que atuarão diretamente com o projeto.

Plataforma Digital

A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) tem o intuito de modernizar Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-lo em uma plataforma multisserviço.

Trata-se de um ambiente colaborativo, que permite adequações conforme as necessidades de cada Tribunal, e o objetivo é contribuir para a unificação do trâmite processual, dando celeridade no andamento dos processos e aprimorando a prestação de serviços aos cidadãos.

Nesse sentido, a Justiça Federal da 1ª Região aderiu, também em julho, à PDPJ, por meio do Termo de Cooperação Técnica 73/2021. O acordo objetiva a união de esforços entre os órgãos do Poder Judiciário para desenvolver, colaborativamente, produtos e serviços que serão integrados à PDPJ.

A partir de então, o TRF1 inicia os trabalhos para contribuir com a construção da Plataforma e implementar a PDPJ no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Justiça 4.0

O Juízo 100% Digital e a PDPJ fazem parte do programa Justiça 4.0, criado pelo CNJ para promover o acesso à Justiça com o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial (IA).

Em março de 2021, o CNJ e o Conselho da Justiça Federal firmaram convênio para sua implementação na Justiça Federal. Desde então, o TRF1 adotou medidas nesse sentido e, além da adesão de várias ferramentas, já conta com o Balcão Virtual em pleno funcionamento nos 1º e 2º graus. Até julho, já foram mais de 100 mil atendimentos realizados.