Em busca de consensos

O estado do Amapá vivenciou uma crise energética a partir de 3 de novembro, quando um raio atingiu uma subestação de transmissão de energia elétrica, provocando incêndio e comprometendo a distribuição de energia em 13 dos 16 municípios locais, o que afetou aproximadamente 750 mil habitantes.

Nesse contexto, o coordenador da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, convidou autoridades públicas a participarem do encontro semanal da Reint1 e debaterem a situação no estado a fim de buscar soluções conjuntas à crise. “A ideia dessa reunião é criar diálogo institucional para evitar, muitas vezes, a judicialização e também construir consensos, encaminhamentos e soluções práticas para as questões apresentadas”, explicou Brandão.

O diretor do foro da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), juiz federal Jucelio Fleury, foi o primeiro a falar, contextualizando o ocorrido no estado e abordando questões judiciais e humanitárias da crise energética. O magistrado ressaltou que a falta de energia elétrica gerou diversas consequências, tais como a ausência de telecomunicações, falta de alimentos e de água potável, dificuldade em conseguir combustível, aumento da criminalidade e protestos populares.

“Junto à crise energética, temos também a crise de saúde, com a pandemia de Covid-19, e a crise humanitária, que no Amapá é constante. Somos um estado marcado pela desigualdade social, e essa crise humanitária agravou-se ainda mais durante esta semana”, afirmou o diretor do foro.

Nesse sentido, o juiz federal Leonardo Hernandez, vice-diretor do foro da SJAP, explicou que a Justiça Federal tem atuado, em conjunto com a Justiça do Trabalho e entidades parceiras, na distribuição de alimentos e de água potável doados pelo estado do Pará à população de Macapá, capital do Amapá.

O procurador regional federal da 1ª Região Sidarta Souza, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a subprocuradora-geral da União Karoline Busatto, representante da Advocacia-Geral da União (AGU), e o procurador regional da União Diogo Palau, também representante da AGU, falaram sobre as medidas tomadas por órgãos federais para minimizar os efeitos da crise – como, por exemplo, a criação de um gabinete de crise pelo Ministério de Minas e Energia (MME) –, ao mesmo tempo em que, diante da complexidade do problema, buscam soluções para o reestabelecimento da energia elétrica de forma efetiva.

O juiz federal da SJAP João Bosco Costa, responsável por analisar e julgar uma ação popular ingressada na Justiça Federal sobre a falta de energia elétrica no Amapá, reforçou a complexidade da crise e revelou que uma das ações relatadas pelo MME é a contratação emergencial de empresa que forneça energia termoelétrica até o dia 15 de novembro, reestabelecendo totalmente a energia até a chegada de novos transformadores.

Convidado a falar sobre a experiência em situações de crise, o juiz federal Mário Júnior, que atua no caso Samarco envolvendo o rompimento da barragem em Mariana/MG em 2015, ressaltou que, em casos como esse, é necessário haver coordenação entre as iniciativas. “Em desastres dessa magnitude, todos querem dar a sua contribuição.

Mas é fundamental que haja coordenação entre os diversos atores interessados para que as decisões sejam tomadas e não haja medidas contraditórias e nem perda de tempo e de energia”, disse o magistrado, ressaltando o papel fundamental da Justiça Federal no Amapá de agregar todas as instituições envolvidas para que haja coordenação entre elas.

O juiz federal em auxílio à Presidência e coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep), Roberto Carvalho Veloso, sugeriu que fosse realizado encontro entre o coordenador da Reint1, o governador do Amapá e outras autoridades representativas de instituições do estado no intuito de estabelecer tal coordenação entre as iniciativas.

Vânila Cardoso, juíza federal e diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), também sugeriu a criação de grupo de trabalho integrado por representantes do Comitê de Crise do MME e do Judiciário no sentido de criar ações que previnam a judicialização de vários processos que envolvam a mesma questão.

Em nome da Presidência do TRF1, o juiz federal em auxílio Cleberson Rocha, secretário-geral da Presidência, parabenizou o grupo pela iniciativa de buscar soluções para a crise enfrentada no Amapá e ressaltou que a Presidência do Tribunal está acompanhando de perto a situação e o desenrolar dos acontecimentos.

“O presidente, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, é bastante sensível ao problema e pediu urgência em tudo o que for solicitado. O que estiver ao alcance do Tribunal será imediatamente resolvido dentro das possibilidades e das limitações administrativas. A Presidência está atenta ao estado de calamidade em que se encontra o Amapá e se coloca à disposição para auxiliar no que estiver ao nosso alcance dentro das nossas limitações”, reforçou Cleberson Rocha.

Gestão de precedentes jurisprudência

Já no dia 24 de novembro, integrantes da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1) debateram a gestão de precedentes e o sistema atual de jurisprudência utilizado na JF1.

Iniciando a reunião, o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Pires Brandão, destacou alguns gargalos enfrentados por magistrados, servidores e usuários externos com relação ao sistema de jurisprudência e ressaltou a necessidade de integração desse ao projeto Alei – Análise Legal Inteligente – com a utilização de Inteligência Artificial (IA) no TRF1.

O juiz federal Roberto Carvalho Veloso, coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), explicou que o trabalho realizado atualmente pelo Núcleo de Jurisprudência (Nujur) é manual, de forma que a utilização da ferramenta de IA automatizará os procedimentos e trará mais celeridade e efetividade na gestão da jurisprudência.

Veloso expôs a situação atual do TRF1 quanto à admissão de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) e sugeriu, como medida para aprimorar a gestão de precedentes, o reforço da equipe do Nugep, citando como exemplo órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que contam com secretarias voltadas para a gestão de precedentes.

O desembargador federal Carlos Pires Brandão ressaltou que na Justiça Federal da 1ª Região há um grande volume de trabalho e, nesse sentido, a gestão de precedentes contribuirá para agilizar a resolução de demandas.

Na oportunidade, a fim de aprimorar a questão dos precedentes, foram sugeridas medidas como: atualização de normas; utilização de meios de comunicação para informar sobre as ferramentas disponíveis para busca de jurisprudência; criação de estrutura para assessoria aos gabinetes no que diz respeito aos precedentes; utilização de módulo próprio do Nugep para processamento de autos repetitivos; elaboração de projeto sobre gestão de precedentes, com identificação de gargalos, prazos, responsabilidades etc. e realização de sessões virtuais para admissão de incidentes de forma a evitar dependência das sessões presenciais.

De acordo com Brandão, as questões debatidas na reunião e as sugestões apresentadas serão formalizadas e encaminhadas à Presidência do TRF1. “A gestão do presidente, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, é inovadora, e ele está com a responsabilidade de lançar o nosso Tribunal no caminho para o futuro”, ressaltou o coordenador da Rede.