Dividir para somar

“Compartilhar para crescer”: este, é o nome da série de reportagens sobre as iniciativas para a execução da estratégia da Justiça Federal da 1ª Região e que podem ser compartilhadas para as demais Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.

A ideia é justamente essa: compartilhar iniciativas e crescer todos juntos, integrando objetivos e ações... Confira trabalhos desenvolvidos na Justiça Federal do Pará, da Bahia e do Amapá.

Sala de videoconferência em Novo Progresso/PA aproxima cidadãos da Justiça Federal

Por Larissa Rocha

Localizado a cerca de mil quilômetros da capital, Novo Progresso, no Pará, é um dos municípios que compõem a Justiça Federal da 1ª Região. O local é de jurisdição da Subseção Judiciária de Itaituba (SSJ-IAB) e responsável por aproximadamente 70% das ações cíveis e criminais ambientais que tramitam na Vara Única da Subseccional.

Por se tratar de região geograficamente distante da sede da SSJ-IAB, os 396 quilômetros se transformam em obstáculo para a prestação de serviços aos cidadãos, principalmente no que diz respeito à citação e à intimação de partes e à realização de audiências.

Segundo levantamento realizado no primeiro semestre de 2018, na comarca de Novo Progresso havia cerca de 850 atos deprecados pela Vara Única da Subseccional para citação, intimação e realização de audiências relativas aos feitos cíveis e criminais e à execução fiscal que estavam pendentes em função da ausência de recursos, tendo em vista que a unidade conta apenas com uma vara cível (10 mil processos) e uma criminal (5 mil processos), com cinco e sete servidores, respectivamente, e dois oficiais de Justiça.

No intuito de abreviar a distância entre os jurisdicionados, os advogados e a Justiça, proporcionando mais celeridade à tramitação de processos, em 4 de novembro de 2019 a Justiça Federal no Pará inaugurou a Sala de Videoconferências de Novo Progresso para realizar audiências de instrução, oitiva de testemunhas e/ou interrogatórios de réus que moram naquela região.

“A realização das audiências diretamente pela Vara Federal atende ao princípio da razoável duração do processo, tendo em vista que permite à Vara Federal de Itaituba a organização da pauta de audiências objetivando a celeridade na instrução, especialmente nas ações penais, que permite o encerramento da instrução em uma única audiência”, explica a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba.

Além disso, de acordo com a magistrada, a instalação da sala viabiliza a participação dos jurisdicionados e das testemunhas em audiências realizadas tanto pela Subseccional de Itaituba quanto por outras varas federais; permite a exteriorização do princípio da identidade física do juiz na coleta de provas nas ações penais e possibilita, ainda, o exercício do princípio do contraditório e da ampla defesa pelo réu, uma vez que reduz os efeitos da distância e possibilita a plena defesa.

De novembro de 2019 a fevereiro de 2020 – considerando que as audiências foram suspensas em março devido à pandemia – foram realizadas mais de 100 audiências de instrução na Sala de Videoconferência que atende a jurisdicionados e testemunhas dos municípios de Novo Progresso, Cachoeira da Serra, Castelo dos Sonhos/Altamira e Morais de Almeida, além de os residentes nas margens da Rodovia Transgarimpeira, que corta o estado.

Segundo a diretora de Secretaria da Vara Única de Itaituba, Suely Lopes Cavalcante, a quantidade de audiências na Sala de Videoconferências representa mais de 50% das realizadas pela Vara no período, proporcionando a celeridade esperada para o julgamento dos feitos.

O projeto não gerou ônus para a Justiça Federal, tendo em vista que espaço físico, equipamentos tecnológicos, internet, mobiliário e recursos humanos foram cedidos em acordo celebrado entre a JF1, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Novo Progresso. “É a busca do aprimoramento da prestação jurisdicional com o menor custo possível”, afirma a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva.

SJBA e UFBA são parceiras em curso de tecnologia e inovação

Por Leonardo Costa

Contar com a expertise de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em projetos de tecnologia e inovação para melhorar ainda mais a Justiça Federal da Bahia. A parceria foi firmada entre a Seção Judiciária da Bahia (SJBA) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e recebeu o nome de “Residência em Tecnologia da Informação”.

O projeto, que faz parte da carteira de iniciativas estratégicas da SJBA, já está pronto para execução, faltando apenas a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre as duas instituições públicas.

Promover celeridade à prestação jurisdicional por meio da entrega de produtos que agreguem valor ao trabalho, seja por meio de sistemas, painéis eletrônicos, como também de mudanças nos processos de trabalho que serão criados pelos servidores da seccional baiana durante a residência universitária é o objetivo da parceria.

O gerenciamento da atividade está a cargo do diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec) da SJBA, Álvaro Antônio Brito Reis, que explicou como surgiu o projeto. “A ideia de desenvolver a iniciativa veio quando eu visitei o Conselho da Justiça Federal com o diretor da Secretaria Administrativa (Secad), Augusto Acioly Cunha Barros, em agosto de 2019, para o Encontro com as Bases. Houve apresentação da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte sobre um case de sucesso, que era a residência de TI. Lá eles fizeram uma parceria com a Universidade Federal para trazer a tecnologia para o Judiciário. Nós fomos ao RN conferir in loco como funcionava e voltamos entusiasmados com o projeto”.

Como funciona

Segundo o diretor do Nutec, o projeto é bem simples. “Doze alunos da pós-graduação passarão quatro dias da semana na Justiça Federal desenvolvendo projetos para inovar a prestação jurisdicional e um dia na UFBA para aulas teóricas dos projetos práticos. Será utilizada a filosofia do Agile (métodos ágeis) e as técnicas do Scrum e do Kanban, sempre baseadas em entregas rápidas e que agreguem valor ao trabalho”.

Ao fim, cada um dos alunos apresentará um relatório final do projeto de inovação tecnológica desenvolvido na Justiça Federal da Bahia. Como forma de estímulo, cada participante receberá uma bolsa no valor de R$ 1.500,00, explicou o servidor.

A previsão é que a primeira turma da Residência terá início em outubro de 2020, contando com 12 bolsistas selecionados pela UFBA por meio de análise de currículos, provas e entrevistas. A ênfase do curso será voltada a duas áreas de conhecimento: Business Intelligence e Desenvolvimento de Sistemas. Toda a execução do projeto contará com a colaboração dos Núcleos de Tecnologia da Informação (Nutec) e de Gestão Estratégica, Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (NucGE).

Para Álvaro, a iniciativa da SJBA é passível de compartilhamento, uma vez que desse projeto sairão produtos que poderão ser adotados por outras unidades da 1ª Região e até mesmo por outros órgãos públicos. “Eu acredito que essa ideia é boa porque traz o frescor do conhecimento da universidade para dentro da Justiça Federal e supre a ausência de mão de obra que temos por conta das restrições orçamentárias. Deveria ser uma regra no Judiciário, porque traz visibilidade para a Justiça e a Universidade, aproximando ambas de nosso principal cliente: a sociedade, prestando-lhe um serviço mais rápido e de qualidade, que é a missão da Justiça Federal”, considerou o servidor.

Aumento na efetivação de sentenças é destaque da Secretaria Única dos JEFs/AP

Por Renata Fontes

Em tempos de restrição e reorganização orçamentárias, a busca por soluções econômicas com resultados efetivos, que ao mesmo tempo modernize e aprimore a prestação jurisdicional, é um desafio para as Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região. Com foco nesse objetivo, a Seção Judiciária do Amapá criou a Secretaria Única dos Juizados Especiais Federais (SU JEFs/SJAP).

Instalada no ano de 2017, o projeto-piloto de modernização dos JEFs/AP, em caráter experimental, foi idealizado pela juíza federal então coordenadora dos JEFs do AP, Lívia Cristina Marques Peres, que atualmente está a serviço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como auxiliar da Presidência.

A iniciativa centralizou em espaço único duas secretarias para a realização das atividades cartorárias das 3ª e 5ª Varas da SJAP, que passaram a contar também com diretoria una, coordenando quatro seções: Suporte Administrativo; Processamento e Procedimentos Diversos e Execuções e Cálculos e Informações Processuais.

O projeto colocou em prática ações como padronização, otimização e adequada distribuição da força de trabalho entre os servidores lotados nas referidas Varas e a agilização dos trâmites processuais, o que trouxe maior celeridade à prestação jurisdicional sem aumento de custos para a SJAP.

Segundo a servidora Vera Cristiane Vaz de Sales Costa, diretora da Secretaria Única dos JEFs, após a unificação, a maior agilidade na produção de expedientes ficou evidente, “percebeu-se que quando se tem uma forma padronizada de realizar as atividades, a produtividade aumenta e há uma resposta mais rápida ao jurisdicionado”, explicou.

A reorganização de todos os cargos e funções existentes nas 3ª e 5ª Varas foi necessária para que todos os servidores fossem absorvidos e alocados nos gabinetes e na SU. “O empenho de magistrados, equipes de gabinetes e da própria Secretaria foi fundamental para a elevação da produtividade das Varas dos JEFs”, afirmou Vera Cristiane.

O novo sistema de trabalho não somente modificou a estrutura organizacional do corpo funcional com a adoção da SU, mas também alterou a rotina de trabalho dos servidores com novas metodologias. Ainda em 2017, com a necessidade de cumprimento do cronograma de implantação, foram elaborados mapeamentos dos principais fluxos e rotinas de trabalho de ambas as Varas.

Após esse mapeamento, foram realizadas oficinas nas quais os servidores puderam estruturar os processos de trabalho com a notação BPMN, sigla, em inglês, para Business Process Modeling Notation, que provê recursos para a modelagem de processos de negócio e começaram a utilizar um novo software, Bizagi, “ferramenta que possibilitou compreender o funcionamento de cada etapa do processo de trabalho de forma a examiná-lo, melhorá-lo e padronizá-lo, bem como controlar os passos-chave do funcionamento das secretarias de varas dos JEFS”, contou Vera.

Resultados positivos

Três anos após a mudança na SJAP, a divulgação do relatório Secva/JEF/SJAP 9244536 apontou resultados positivos com a adoção da medida. Segundo dados apresentados, um ano depois da instauração do projeto houve um incremento na 3ª Vara de 25,42% na prolação de sentenças comparando-se os períodos de 1º/07/2016 a 30/06/2017 com 1º/07/2017 a 30/06/2018. Em outra comparação, nos intervalos seguintes, 1º/07/2017 a 30/06/2018 com 1º/07/2018 a 30/06/2019, o incremento foi de 54,70%.

Na 5ª Vara, o aumento foi de 24,16% na prolação de sentenças, equiparando-se os períodos de 1º/07/2016 a 30/06/2017 com 1º/07/2017 a 30/06/2018. Nos intervalos subsequentes, 1º/07/2017 a 30/06/2018 comparativamente a 1º/07/2018 a 30/06/2019, o aumento foi de 55,40%.

As autuações das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) também apresentaram crescimento. No primeiro ano, após a implantação do novo sistema de trabalho, o aumento foi de 11,70%, e no ano subsequente, de 27,18%.

O consumo de energia elétrica em 2016 foi de R$ 458.822,85. Um ano após a implantação da nova medida, o consumo de energia reduziu para R$ 42.857,52, economia de R$ 442.965,33. Outro gasto que apresentou redução significativa de custos foi com telefonia fixa. Em 2016, a despesa era de R$ 56.200,33, enquanto em 2018, um ano após a unificação, o gasto foi de R$ 12.306,00.

Com resultados positivos em todos os aspectos, Vera Cristiane considera que a experiência profissional conquistada nesse período “está melhorando a fluidez dos processos, com tratamento isonômico e equidade no trâmite, e que o diálogo que existe atualmente entre todos os setores da SU se mostrou uma experiência valiosa para todos”, concluiu.

O projeto “Unificação das Secretarias dos JEFs/AP” é um piloto e já está concluso na SJAP. Hoje, o JEF/AP é coordenado pelo juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, titular da 5ª Vara. Para mais informações sobre os resultados apresentados pela iniciativa acesse o Pae/Sei 0001428-06.2017.4.01.8003.