Continuidade da prestação jurisdicional

Mesmo diante das diversas mudanças provocadas pela pandemia de Covid-19, o Poder Judiciário brasileiro manteve o atendimento às demandas da sociedade, principalmente pela via eletrônica. É o que demonstra o Relatório Justiça em Números 2021, que compreende os dados do ano-base 2020, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 28 de setembro, ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

De acordo com a publicação, que é considerada a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, no ano passado, os tribunais brasileiros receberam 25,8 milhões de novos processos. Também foram baixados 27,9 milhões de casos ao longo de 2020, sobretudo de maneira virtual e remota, culminando em um estoque pendente de 75,4 milhões de processos.

O ano foi fechado com 2,1 milhões de processos pendentes a menos do que em 2019, que somou 77,4 milhões processos. Esses dados demonstram que, em 2020, houve a maior redução de acervo desde o início da série histórica, em 2009.

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a adequação do trabalho nos tribunais ao período de pandemia se baseou em mais de 20 atos normativos editados pelo CNJ para a proteção da força de trabalho da Justiça, sem a interrupção dos serviços.  O primeiro deles, a Resolução 313/2020, determinou o regime de plantão extraordinário no Judiciário, com suspensão dos prazos processuais e que se estendeu por mais de 60 dias para os processos físicos.

“O enfrentamento à pandemia de Covid-19 atingiu todas as esferas da sociedade brasileira e do mundo. No entanto, o Judiciário não parou. Reinventamos o fluxo de trabalho, com o emprego de medidas inovadoras e tecnológicas e asseguramos a continuidade dos serviços essenciais à Justiça”, afirmou Fux.

Informatização

Em 2020, um dos grandes destaques do Poder Judiciário brasileiro para dar continuidade à prestação jurisdicional foi a reinvenção dos fluxos de trabalho por meio da adoção de medidas inovadoras e tecnológicas.

O Judiciário brasileiro desenvolveu diversas medidas em atendimento ao direito do cidadão de acesso à Justiça no contexto pandêmico, como foi o caso das iniciativas Juízo 100% Digital e Balcão Virtual. Também foi capaz de planejar e estruturar prospectivamente através de uma atuação estratégica de iniciativas digitais encadeadas no Programa Justiça 4.0.

Dentro desse contexto, destaca-se o ingresso de casos novos pela via eletrônica. Em 2020, apenas 3,1% demandas e conflitos ingressaram fisicamente para análise da Justiça. Ao todo, foram recebidos 21,8 milhões de processos eletronicamente. O aumento foi de 6,6 pontos percentuais em relação a 2019, com tramitação eletrônica em 96,9% dos processos novos de 2020. Em 65 dos 90 tribunais, 100% dos processos já ingressam eletronicamente.

Justiça Federal

No contexto da Justiça Federal, em 2020, foram arrecadados quase três vezes do que se gasta. Segundo o levantamento, foram levantados quase 35 bilhões de reais, enquanto seu gasto total foi de 12 bilhões, o que mostra um superávit de cerca de 23 bilhões, valor devolvido à população.

O bom desempenho para a liquidação de dívidas federais pagas pelos devedores em decorrência da ação judicial resultou no retorno de mais do que o dobro (288%) do valor de suas despesas nesse segmento de Justiça.

Em 2020, ainda no âmbito da Justiça Federal, mais processos foram baixados do que ingressados. 3,8 milhões de autos deram entrada e foram baixados 4 milhões de processos, sendo proferidas 3,3 milhões de sentença. Ficaram pendentes 10,9 milhões de casos.

Outra estatística apresentada no relatório foram os Índices de Produtividade dos Magistrados (IPM) e dos Servidores (IPS-Jud) que são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais como também os recursos internos e os incidentes em execução julgados e em trâmite.

Nesse quesito, o TRF mais produtivo foi o da 5ª Região (2.679) sendo o da 1ª Região o terceiro melhor (2.261).

No que se refere aos indicadores de produtividade por servidor da área judiciária, o TRF1 destaca-se em segundo lugar, com 201 pontos, ficando atrás apenas do TRF4 (222 pontos).

Referente ao o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que representa a média de processos baixados por caso novo, o TRF 1ª Região ficou em 1ª lugar entre os Regionais, alcançando o índice de 121% e superando o patamar mínimo desejável de 100% no quesito.

Quanto aos dados referentes à política de priorização do Primeiro Grau, o TRF1 é o que apresenta o maior percentual de servidores atuando na área judiciária da 1ª Instância, com 90%.

Outros pontos ressaltados no Justiça em Números 2021 foram a informatização e as despesas e receitas dos tribunais e a estrutura da Justiça. Para ver a íntegra do Relatório, com os resultados de todos os tribunais brasileiros, acesse o portal do CNJ.