Consenso e celeridade

Ao ser impetrada no Poder Judiciário, uma ação passa por várias etapas. Na Justiça Federal da 1ª Região, a contar da fase inicial, um processo leva em média três anos para chegar ao momento da sentença em 1ª instância, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2021.

Por mais que pareça muito tempo, o prazo apresentado pela JF1 é significativamente menor que a média nacional, que alcança cinco anos e um mês. Entre as Cortes Regionais, a da 1ª Região é a que tem o menor tempo de tramitação nesse sentido.

Com base em números como esses, órgãos do Poder Judiciário têm buscado medidas para tornar a tramitação mais célere e ágil, reduzindo esse tempo entre a inicial e a sentença, bem como na execução.

Uma das alternativas é a aplicação dos métodos de solução consensual de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação. Esses métodos estão previstos também no Código de Processo Civil (CPC), determinando que sejam estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

A conciliação é um caminho mais curto e agradável às partes para se resolver o conflito de forma conjunta e, consequentemente, com maior rapidez. Ciente disso, a Justiça Federal na Bahia implementou um projeto que une esforços entre as Varas Federais, onde os processos tramitam, e o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/BA).

Trata-se do Projeto Concilia Subseções, criado por meio da Portaria Conjunta 1/2021 da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) para auxiliar Varas Federais na designação, realização e confecção das atas das sessões de conciliação não presenciais em matéria previdenciária.

Concilia Subseções

Agilizando o andamento de processos previdenciários e beneficiando diretamente os cidadãos que aguardam pela resolução de conflitos, o projeto é baseado no suporte do Cejuc/BA a Subseções Judiciárias com volume elevado de processos que aguardam audiências de conciliação.

A ideia surgiu a partir de uma demanda levantada pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, durante reunião do Centro Local de Inteligência da SJBA (Ceint/BA), o qual a coordenadora do Cejuc/BA, juíza federal Ana Carolina Lima Dias, integra.

Desde então, o Concilia Subseções foi sendo desenvolvido e em dezembro de 2020 a Seção Judiciária da Bahia (SJBA) instituiu o projeto-piloto abrangendo parte dos processos previdenciários em tramitação na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA e na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA.

Por envolver processos previdenciários, o projeto contou com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal (CEF), e as audiências conciliatórias foram realizadas de forma on-line pela plataforma Microsoft Teams.

Resultados e perspectivas

Os resultados do projeto-piloto são extremamente positivos. De dezembro de 2020 a agosto de 2021, foram realizadas 204 audiências com um total de 186 acordos formalizados, ou seja, 91,18% dos processos obtiveram solução consensual de conflito.

Para a coordenadora do Cejuc/BA e gestora do projeto, juíza federal Ana Carolina Lima Dias, o Concilia Subseções “inaugura uma nova possibilidade de parceria entre o Cejuc de Salvador e as Subseções Judiciárias da SJBA, permitindo a essas unidades o aproveitamento da estrutura de conciliação do Cejuc, tanto no que diz respeito aos recursos humanos quanto à expertise na condução das sessões. Além de ajudar a reduzir o enorme acervo de processos das subseções, uniformiza-se a forma de conciliar, estendendo a oportunidade de acordos mais justos para mais jurisdicionados”.

A magistrada ressalta que esse avanço se tornou possível, também, graças às ferramentas tecnológicas implementadas pelo TRF1 que “permitiram o trabalho a distância e que revelam grande potencial de aproveitamento na atuação concentrada de atos judiciais, a exemplo do Projeto Concilia Subseções”.

Ela acredita que com o incremento de recursos humanos e o engajamento de parceiros da Justiça Federal – em especial o INSS e a CEF –, o Concilia Subseções “tem potencial para transformar a maneira como se concilia atualmente, deslocando para uma unidade central unificada tal atribuição, o que só trará vantagens pela especialização da atividade”.

Aprimoramento

A experiência do projeto-piloto foi essencial para o aprimoramento do fluxo de trabalho no Concilia Subseções.

Com o apoio da coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, e do diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio, o Núcleo Regional de Apoio do Processo Judicial Eletrônico (Nupje) desenvolveu um fluxo de trabalho no PJe para o projeto, possibilitando que as Subseções enviem os processos diretamente para o Cejuc/BA.

“Antes não havia essa possibilidade. Precisávamos receber as listas de processos por e-mail e solicitar autorização do diretor da Vara Federal para termos acesso ao acervo da unidade. Isso impactava inclusive nas estatísticas, pois a realização de acordos pelo Cejuc não ficava registrada”, explica a diretora do Cejuc e gerente do projeto, Aline Trevisan.

O novo fluxo foi finalizado pelo Nupje em março de 2022, e o Concilia Subseções será retomado em breve, com previsão de expansão para outras unidades da SJBA.