Conciliação: o caminho para a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e, por meio da qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi delineada na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.

Com base nesse entendimento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão realizada no dia 20 de maio, aprovou a minuta de Resolução que efetivamente autoriza, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (JF1), a implementação da Justiça Restaurativa e promete transformar os paradigmas da resolução de conflitos na Justiça Federal. A Resolução Presi 18/2021 foi assinada pelo presidente do Tribunal, o desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, no dia 25 de maio.

Após a assinatura do normativo, a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, reuniu-se, no dia 27 de maio, com os juízes federais coordenadores, coordenadores adjuntos e diretores dos Centros Judiciários de Conciliação (Cejucs) da Justiça Federal da 1ª Região.

Na ocasião, a coordenadora apresentou aos participantes o desembargador federal César Jatahy, eleito na sessão da Corte Especial Administrativa, no último dia 13 de maio, para assumir a função de vice-coordenador do Sistema de Conciliação da JF1. Em seguida, a magistrada comemorou a implantação da Política de Justiça Restaurativa na 1ª Região, que, de acordo com ela, “será um braço do SistCon na 1ª Região”.

Pioneiro na aplicação da Justiça Restaurativa da 1ª Região, o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, falou um pouco sobre sua experiência com o modelo e destacou a necessidade de capacitação de voluntários e a importância de se manter um diálogo com o Ministério Público para exercer as práticas restaurativas.

Dando prosseguimento à reunião, a coordenadora do SistCon abordou ainda outros temas: a expansão do projeto de Agendamento automático das audiências de conciliação para toda a JF1; os resultados da última reunião com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (PRFN1) sobre os acordos previdenciários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); ações do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); implantação do serviço de Atermação On-line para as reclamações pré-processuais e produtividade dos Cejucs.

Durante o encontro, os magistrados participantes puderam fazer um panorama da situação dos Cejucs nos locais em que são titulares, apresentando dificuldades, solicitações de apoio do SistCon, Boas Práticas e casos de sucesso em ações de conciliação.

Workshop Cejuc/SJDF e SistCon 

A coordenadora do Cejuc/DF, juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, anunciou e convidou os magistrados presentes no encontro a participarem do workshop “Desafios e entraves para a implantação da cultura da autocomposição na esfera da Administração Pública”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de junho, com o objetivo de capacitar magistrados, membros da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) e comunidade jurídica na resolução de conflitos com a Administração Pública Federal, por meio da autocomposição.

Conforme explicou a magistrada, “a ideia desse workshop é colocar na mesa pessoas do Executivo que estão trabalhando com conciliação, que possuem um arsenal de conhecimento consolidado e com resultados para mostrar aos nossos conciliadores”.

Produtividade 

Ao fim da reunião, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas aproveitou para alertar os magistrados sobre a necessidade de lançar corretamente os acordos realizados em suas unidades no DataJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acompanhar as estatísticas no portal do Tribunal.

Nesse sentido, a secretária-executiva do Núcleo Central de Conciliação (Nucon/TRF1), Raquel Lopes Jorge, mostrou como acessar a página de dados sobre a conciliação no portal do TRF1. Para isso, uma vez no portal da Corte, selecione no menu a aba Estatística, clique em Estatística novamente e em seguida Conciliações.