Comunicação célere

Para garantir o bom andamento de um processo é necessário que a Justiça Federal faça contato com as partes que o integram. Essa comunicação entre o Tribunal e as partes pode ocorrer em forma de cartas de citação ou de intimação.

Utilizada para convocar o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, a citação informa a parte da existência daquele processo. A intimação, por sua vez, dá ciência de atos ou termos do processo e convoca a parte a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Com o avanço da tecnologia e as transformações vividas pela sociedade, essa comunicação entre partes e Tribunal precisou ser adaptada. Pensando nisso, a Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) instituiu o sistema e-Carta para simplificar a elaboração e a postagem de cartas e aperfeiçoar o acompanhamento de citações e intimações.

Em funcionamento desde 2020, o e-Carta já enviou mais de 80 mil correspondências, contabilizando uma média de 3,3 mil envios por mês.

O sistema foi pensado para agilizar os trâmites judiciais e melhorar os serviços jurisdicionais prestados aos usuários e, com base no êxito alcançado, já foi compartilhado com a Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

Funcionamento

Idealizador do projeto em Minas Gerais, o servidor Marcos Alves Arruda explica que o e-Carta foi desenvolvido por meio de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e homologado na SJMG.

Atualmente, com a migração dos processos físicos para o meio digital, o sistema funciona importando de PDFs do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para depois enviar aos remetentes.

Porém, a intenção é integrar o e-Carta aos sistemas ainda em 2022, em uma versão atualizada. “Com essa nova versão, ficará ainda mais fácil e rápido enviar comunicações, permitindo que o usuário envie cartas de dentro desses sistemas”, informa Marcos Arruda.

O servidor destaca que o e-Carta foi fundamental para a continuidade dos serviços prestados pela SJMG durante a pandemia de Covid-19. “O sistema foi um dos responsáveis pelas secretarias continuarem a cumprir com todas as correspondências judiciais de intimações e citações, principalmente nos juizados, durante a pandemia”, relata.

Todas as 26 Subseções Judiciárias de Minas Gerais já utilizam o e-Carta. As correspondências eletrônicas foram integradas aos sistemas judiciais, o que reduziu substancialmente, nessas unidades, o custo com insumos, como papel, cartucho de tinta, energia elétrica, entre outros.

O e-Carta eliminou, também, etapas do processo de envio de correspondências, facilitando o acompanhamento das postagens e a juntada dos comprovantes de envio.

e-Carta na Bahia

A Seção Judiciária da Bahia (SJBA) tomou conhecimento do e-Carta em um evento de inovação e resolveu implementar a iniciativa da SJMG.

A gerente do projeto na SJBA, Denise Marcia de Andrade Carneiro, explica que para adotar o sistema na Seccional foram realizadas adequações às necessidades das unidades: “Acessamos o sistema e-Carta para enviar as correspondências e pegar ARs via nosso sistema – Sistema de Geração de Correspondências Eletrônicas (Sigec) –, que funciona como integrador entre a SJBA e os Correios”.

Com esse fluxo, de maio/2021 a janeiro/2022, foram enviadas quase 12,2 mil correspondências, de acordo com Denise. As modalidades disponíveis são: Simples; Registrada; Registrada com Aviso de Recebimento (AR) e Mãos Próprias, que também têm retorno de AR.

O e-Carta está alinhado ao Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), e por meio da Portaria SJBA-DIREF 169/2021 a SJBA tornou o uso do sistema obrigatório nas 15 Subseções Judiciárias do estado.

Caso outra unidade da Justiça Federal também esteja interessada em adotar o projeto, como feito pela SJBA, a seção judiciária deve entrar em contato com a SJMG pelo e-mail nutec.mg@trf1.jus.br.