Compromisso verde

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem o intuito de estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

A adoção da A3P demonstra a preocupação de cada órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

Por isso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) renovou, no dia 4 de fevereiro, sua adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, com vigência de cinco anos.

O Programa tem o objetivo de promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos.

O termo de adesão do TRF1 foi assinado pelo diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Carlos Frederico Maia Bezerra, e pelo ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A vigência do termo de adesão anterior encerrou-se no dia 30 de abril de 2020 e não permite prorrogação.

Apesar de o Tribunal já acompanhar seus dados socioambientais, cumprir o seu próprio Plano de Logística Sustentável (PLS) – atualizado bienalmente – , e lançar os dados no Sistema PLS-Jud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Sistema de Monitoramento de Gestão Socioambiental – Ressoa (A3P - MMA), essa renovação de cooperação confere ao TRF1 o Certificado de Adesão e selos de monitoramento, que dão notoriedade e inclusão na rede de instituições que trocam conhecimentos, iniciativas e ações sustentáveis.

Outro ponto positivo na renovação da parceria com A3P é que “conta na pontuação para o Índice de Acompanhamento de Sustentabilidade na Administração Pública Federal (IASA), além de aumentar a transparência da sustentabilidade na Corte”, afirma Carlos Domingues, supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão (Seamb/TRF1).

Segundo ele, “a permanência no Programa permite ao TRF1 continuar acompanhando sua ‘pegada de carbono’ com transporte aéreo, dado não calculado pelo Sistema PLS-Jud, explica, ao acrescentar que “pegada de carbono” é uma expressão que comunica o impacto socioambiental que deixamos (especificamente quanto à emissão de carbono na atmosfera).

Nova Iniciativa – Nesse contexto de sustentabilidade, a partir do mês de março deste ano, o Tribunal substituirá o uso de copos descartáveis por copos de vidro. A medida contempla o atendimento ao público interno e atende aos objetivos previstos no PLS da Corte, que prevê a diminuição, ao mínimo possível, do consumo de copos de plástico.

A aquisição dos 2.400 copos de vidro foi feita após a conclusão do estudo técnico do Grupo Executivo I do Plano, que apontou a substituição dos copos de plásticos por copos de vidros como a mais vantajosa financeiramente para o Tribunal.

Além dos aspectos econômicos, o estudo técnico concentrou-se, também, nos impactos ambientais causados pela produção e eliminação desse produto, considerando o disposto no Plano de Logística Sustentável e Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do TRF 1ª Região.

A análise técnica considerou, ainda, que os copos de vidro são confeccionados em material 100% reciclável e que podem ser reutilizados diversas vezes; que o material é inerte, ou seja, não interage com bebidas e alimentos e que sua produção é menos agressiva ao ambiente, visto que a utilização do vidro pós-consumo (caco) na produção de novas embalagens reduz o consumo de energia, a emissão de CO2 na atmosfera e a retirada de matéria-prima da natureza.

Para a diretora do Nucol, Irani Pierre, o estudo de viabilidade foi essencial para a tomada de decisão da Administração quanto à compra dos copos. "O estudo demonstrou de forma técnica o montante gasto em copos descartáveis, biodegradáveis e isso teria um impacto muito alto nas contas do Tribunal. A solução que se apresentou mais viável do ponto de vista econômico e ambiental foi a substituição dos copos de uso único, por copos reutilizáveis".

Por conta da pandemia do Coronavírus, a Divisão de Assistência à Saúde (Diasa) também se manifestou quanto ao uso dos copos de vidro. "A Diasa se pronunciou favorável à implementação do projeto, desde que fossem atendidas as medidas de segurança sanitárias adotadas no TRF1", explicou Irani Pierre. "E a equipe de serviços de copeiragem demonstrou interesse e engajamento na ação, garantindo que nenhum servidor ficará sem abastecimento de seu copo durante o expediente, a exemplo do que já ocorre com o café itinerante", concluiu.

Plano de Logística Sustentável (PLS) – Em 2015, o Tribunal adotou o Plano de Logística Sustentável (PLS), em cumprimento à Resolução CNJ 201, que determinou a criação de unidades e/ou núcleos socioambientais, o estabelecimento de competências e a implementação de projetos relacionados à sustentabilidade nos tribunais brasileiros. O PLS está alinhado ao Planejamento Estratégico da JF1 e recomenda o uso de práticas sustentáveis e aumento de eficiência no gasto público, o uso de tecnologia limpa e a redução de desperdício.

Em 2019, o Tribunal consumiu 10.462 centos de copos descartáveis (de 200ml e de 50ml), uma redução de 47% em relação ao ano de 2015. A meta, cumprida e superada, pretendia reduzir o consumo em 1%, de ano em ano, até 2020.

Já em 2020, Tribunal consumiu 5.506 centos de copos descartáveis, havendo uma redução de 47% em relação ao ano de 2019, causada pelo trabalho não presencial em massa no ano. A redução total de copos descartáveis alcança 72% em relação a 2015.

A preocupação socioambiental do TRF1 é confirmada por dados como esse, de redução no consumo e aumento da consciência de preservação do meio ambiente. Para acompanhar a evolução do órgão no que diz respeito à gestão socioambiental, acesse o portal do TRF1.