Subseção Judiciária de Uberaba sedia I Seminário de Justiça Restaurativa da Justiça Federal

No dia 5 de dezembro, foi inaugurado o Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, pioneiro na 1ª Região. A solenidade contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves; da corregedora regional, Maria do Carmo Cardoso, e do coordenador-geral do Sistema de Conciliação, Cândido Ribeiro; do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, e do diretor da Subseção de Uberaba, juiz federal Antônio Osmane dos Santos.

​

O Núcleo recém-inaugurado adotará a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução CNJ n. 225/2016. Com o objetivo de oferecer capacitação inicial e disseminar as bases da justiça restaurativa, foi realizado, no dia 6 de dezembro, o I Seminário de Justiça Restaurativa da Justiça Federal, em Uberaba/MG.

 

Energia solar

Os referidos magistrados também descerraram, na mesma data, a placa de inauguração do Sistema de Energia Fotovoltaica da Subseção ao lado dos juízes Lelis Gonçalves Souza (3ª Vara Federal), Cláudia Aparecida Salge (4ª Vara Federal) e Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo (2ª Vara Federal).

​

O projeto de instalação das placas fotovoltaicas estima a geração de 70% de economia de energia elétrica para a sede da Subseccional. A previsão para o retorno do investimento (payback) é de cinco anos, e o valor a ser economizado, anualmente, é de cerca de R$150.000,00, de acordo com informações da Seção de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia/Núcleo de Manutenção, Engenharia e Segurança da SJMG (Sepob/Numes).

​

Medalha

Na ocasião, foram entregues a Medalha “Justiça Século XXI” e o Certificado do Programa “Servidor Nota 10” a Ivan Marcelo Ferreira por ter sido ele o servidor mais votado entre as subseções que têm quatro ou mais varas.

​

Seminário

Já no dia 6 de dezembro, foi realizado o I Seminário de Justiça Restaurativa da Justiça Federal, na sede da Subseção Judiciária de Uberaba/MG. A cidade foi escolhida por ser pioneira na referida prática na Primeira Região. A abertura do evento contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; da corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado; do diretor da Subseccional de Uberaba, juiz federal Osmane Antônio dos Santos; da juíza federal substituta Fátima Aurora Archangelo, da 2ª Vara da SSJ de Uberaba, e do prefeito da cidade, Paulo Piau.

​

Com a palavra, o presidente do TRF1 destacou a importância de medidas alternativas “para a ressocialização do indivíduo que praticou pequenos crimes”. O magistrado parabenizou a Subseção de Uberaba por ser a primeira unidade a investir nesse modelo de Justiça.

​

Na primeira parte do evento, o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, defensor da Justiça restaurativa e participante da implementação da medida na cidade mineira, apresentou pontos positivos dessas práticas alternativas.

​

Já na segunda parte do seminário, os procuradores da República Thalles Messias Pires e Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto e a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, falaram sobre outra medida, o acordo de não persecução penal, previsto na Resolução nº 181/2017. Para a subprocuradora-geral, “as duas práticas devem andar juntas”.

​

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentados pelos procuradores, mostram que o crime em que mais se adota a não persecução penal é a fraude previdenciária. As informações revelaram, também, que o estado que mais faz acordos é o Paraná, e Roraima é a única unidade da federação que ainda não adotou a prática.

​

Encerrando a conferência, foram relatadas experiências em Justiça Restaurativa na Justiça Federal de Assis, em São Paulo, e de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

Para o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, do TRF3, participante do evento, "a Justiça Restaurativa é para fazer as pessoas se conscientizarem sobre suas ações”.