Justiça Federal é ampliada no norte do País

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) conta agora com sete varas federais. Em solenidade no auditório da Seccional, dia 21 de janeiro, foi oficialmente instalada a mais nova unidade judiciária federal em ato que contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves.

​

Na composição da mesa de honra estiveram presentes também as seguintes autoridades: a diretora do foro licenciada, Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral; o diretor do foro em exercício, Flávio Fraga e Silva; o juiz federal designado para atuar na 7ª Vara, Shamyl Cipriano; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União em Rondônia, Raul Aquino; o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Daniel Azevedo Lôbo; a desembargadora federal Daniele Maranhão e a secretária estadual de justiça da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Etelvina da Costa Rocha.

​

O acervo processual da unidade recém-inaugurada foi trasladado da cidade de Guajará-Mirim, localizada na zona limítrofe com a República da Bolívia, onde foi instalada em 3 de dezembro de 2010 a primeira vara de fronteira da Justiça Federal de Rondônia. A antiga vara esteve em funcionamento até o presidente do TRF1 autorizar, em novembro de 2018, a transferência daquela vara única para a capital, que passou a funcionar regularmente a partir do dia 21 de janeiro deste ano como 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

​

Já no município de Guajará-Mirim passou a funcionar uma Unidade Avançada de Atendimento, inaugurada no dia 22 de janeiro.

​

UAA EM GUAJARÁ-MIRIM

O evento que inaugurou a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) contou com a presença da desembargadora federal Daniele Maranhão, coordenadora em exercício dos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

​

A magistrada destacou, em seu pronunciamento, que a Justiça Federal está muito bem representada na fronteira. “É um orgulho grande para o TRF1 saber que a JF alcançará os mais longínquos rincões do Brasil”, disse a desembargadora.

​

Ainda segundo ela, a instalação da UAA não somente atenderá às ações dos JEFs, mas também a qualquer originária na região, como as criminais e as que envolvem tráfico internacional de entorpecentes.

​

Marcaram também presença na solenidade o diretor do foro da Seção Judiciária de Rondônia, juiz federal Flávio Fraga e Silva; o prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Alves de Noronha Filho; o ex-diretor da extinta Subseção Judiciária de Guajará-Mirim Romulo Gobbi do Amaral e o juiz federal substituto Diogo Negrisoli Oliveira.

​

Autorizadas por meio da Resolução Presi 21, de 9 de junho de 2015, as Unidades Avançadas de Atendimento da JF têm por finalidade garantir o acesso à Justiça Federal a jurisdicionados residentes em localidades que não contam com sedes da Justiça Federal.