Aprovadas as Metas do Judiciário para 2020

As Metas Nacionais do Judiciário foram aprovadas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 25 e 26 de novembro em Maceió, Alagoas. O vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, participou do evento representando o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves.

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Também marcaram presença a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o juiz federal em auxílio à Presidência Rodrigo Navarro; o juiz federal em auxílio à Corregedoria Bruno César Bandeira Apolinário; o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra; a diretora da Divisão de Planejamento Estratégico e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, e o diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio Silva Sousa.

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O tradicional evento da magistratura brasileira reuniu a cúpula dos 90 tribunais para, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovar, além de as Metas Nacionais do Judiciário para o próximo ano, os macrodesafios para a Estratégia Nacional 2021-2026.

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De acordo com a diretora da Diple, Maria Carolina, as metas nacionais são as mesmas de 2019, porém houve alguns ajustes nos percentuais e datas:

1. julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos;

2. identificar e julgar nos primeiro e segundo graus 100% dos processos distribuídos até 2015 e 85% dos distribuídos até 2016. Nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Turmas, identificar e julgar 100% dos distribuídos até 2017;

3. conciliar, no mínimo, 6% dos processos distribuídos;

4. identificar e julgar pelo menos 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídos até 2017;

5. reduzir quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total de casos novos;

6. identificar e julgar 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 2016;

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As Metas 7 e 8 não são aplicáveis à Justiça Federal.

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Segundo informou Maria Carolina, “entre as metas novas aprovadas estão identificar e impulsionar os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos entre 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2019 e realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas”.

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Na ocasião, também foram aprovados os macrodesafios do Poder Judiciário para o ciclo 2021-2026. Dentro da perspectiva relacionada à sociedade, os desafios são garantia dos direitos fundamentais e fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade. Quanto aos recursos, foi estabelecido o aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas e da Gestão Orçamentária e Financeira e o fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de proteção de dados.

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Já na esfera dos processos internos, os esforços devem ser voltados para: agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; promoção da sustentabilidade; aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal; fortalecimento do processo eleitoral e aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária.

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MENÇÃO HONROSA

No primeiro dia do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, 25, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi agraciado com menção honrosa. Ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o TRF 1ª Região, com apenas 27 desembargadores federais, está entre os quatro tribunais que mais julgaram em 2018.

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A premiação foi recebida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador federal Kassio Marques, a quem foi entregue a distinção representando o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves. Para o magistrado, essa premiação evidencia o reconhecimento do esforço dos magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte da Primeira Região. “Demonstra que conseguimos superar as adversidades estruturais, de pessoal e financeira, dando uma resposta satisfatória à sociedade de que estamos julgando muito mais, em menos tempo e com menos custo. Parabéns a todos os que fazem o TRF1", comemorou.

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O Tribunal também foi premiado com o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade juntamente com o TRF 4ª Região. O Prêmio é um reconhecimento por parte do Conselho Nacional de Justiça àqueles que investem na excelência de sua gestão, produtividade, transparência e informação.