EXECUÇÃO PENAL EM DEBATE

Dois dias dedicados a estudar, debater e melhorar o Sistema Penitenciário Federal. Esse foi o objetivo do workshop ocorrido nos dias 11 e 12 de novembro no Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. A corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, compareceu à abertura representando o Tribunal e participou dos painéis no dia seguinte.

 

O evento também contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, além de os ministros do STJ Sebastião Reis, Joel Ilan Paciornik, Ribeiro Dantas, Nefi Cordeiro, Reynaldo da Fonseca e Rogerio Schietti Cruz. Juristas internacionais também participaram, entre eles o magistrado italiano Giovanni Tartaglia e o diretor da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima no Estado da Virgínia (EUA), Harold Clarke.

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Na programação do X Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal vários temas para se aprofundar o conhecimento sobre a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal foram debatidos; mesa-redonda com ministros do STJ sobre “Finalidade e características do regime de cumprimento de pena ou prisão provisória em penitenciária federal” e apresentações sobre o Sistema Penitenciário na Itália e nos Estados Unidos também fizeram parte do roteiro do seminário.

 

Segundo a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a conferência é um acontecimento muito importante, sobretudo porque a 1ª Região tem sob sua jurisdição dois presídios federais de segurança máxima, em Porto Velho/RO e em Brasília/DF.

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A corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que “o evento propicia o diálogo entre instituições e atores diversos e aponta soluções sobre questões importantes para o aprimoramento do sistema, tendo em vista suas particularidades”.

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na gestão do ministro Dias Toffoli estabeleceu-se um conjunto de ações para a área que ganha contornos de política judiciária ao prever a articulação de diversos órgãos e instituições para o real enfrentamento da questão prisional.

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Humberto Martins também citou os Escritórios Sociais – com a finalidade de atendimento adequado às pessoas egressas do sistema prisional, oferecendo oportunidade para a transformação de suas trajetórias de vida – e a implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

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“Até o final do ano, a previsão é que todo processo de execução penal do País seja tramitado exclusivamente em sistema único, deixando no passado aquele cenário de processos tramitando no papel e pessoas que já cumpriram integralmente sua pena ainda largadas em celas de prisões. Estamos vivendo um avanço sem precedentes na gestão da informação penitenciária e no acompanhamento das penas aplicadas no País”, avaliou o ministro Martins.

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Histórico

Na conferência de abertura, na noite do dia 11, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, falou sobre “Os Sistemas Penitenciários Brasileiros”.

 

O ministro destacou o surgimento dos presídios federais no Brasil e em alguns países, como Itália e Estados Unidos. “É preciso compreender o contexto no qual surgem esses presídios de segurança máxima. Cada país tem a sua história, nem todos os países têm presídios de segurança máxima com o mesmo perfil. A legislação italiana, por exemplo, traz um regime extremamente rigoroso no que se refere ao tratamento dado aos presos. Esse regime específico surgiu como instrumento de enfrentamento das organizações criminosas italianas. O regime do cárcere duro, que é também à primeira vista um regime extremamente rigoroso e soa até cruel, é justificado pelas circunstâncias nas quais ele foi criado, como no caso das prisões Supermax dos Estados Unidos”, explicou Moro.

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Ele defendeu a proibição das visitas íntimas nos presídios federais e a realização das demais visitas por meio de parlatório para possibilitar maior controle sobre as comunicações. “São medidas relativamente drásticas. Mas, para que nós queremos presídios federais? A ideia de buscar a ressocialização dos presos deve ser uma ideia perene dentro de qualquer sistema penitenciário. Temos que nos preocupar com as pessoas que entram e possam voltar ao mundo exterior no futuro. Queremos que elas voltem como cidadãos reabilitados, e não como lideranças criminosas ou como criminosos”, concluiu ele.

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O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

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