Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Ramón Pereira/Ascom TRF1
ACORDO AMIGÁVEL
Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon) investe na formação de conciliadores
Leonardo Costa | Ed. 104 Nov 2019
Lançado em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o movimento pela Conciliação é um compromisso dos profissionais jurídicos, sobretudo juízes, advogados, promotores e procuradores, de que, antes de aceitarem um caso e levá-lo às últimas etapas de um processo judicial, enfatizarão a fase prévia em que as partes buscarão solução para o conflito.
Diante de 80 milhões de processos em tramitação nos Tribunais do país, resolver um conflito judicial por meio de acordo amigável pode ser a forma mais célere de colocar um ponto final no litígio. Desse montante, 568 mil estão no acervo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e muitos deles são passíveis de serem conciliados.
Dados do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados em agosto de 2019 mostram que o Tribunal vem caminhando no rumo certo. Segundo a publicação, em 2018 houve um aumento no índice de conciliação de 8,9% em relação ao ano anterior.
Nessa diretriz, visando reduzir a quantidade de processos e efetivar a justa prestação jurisdicional, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon) sob a coordenação do desembargador federal Cândido Ribeiro e vice-coordenação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, empossados em abril de 2018 para conduzirem os trabalhos da Justiça Conciliatória até abril de 2020, vem investindo na formação de conciliadores voluntários.
De acordo com a secretária executiva do Sistcon, Raquel Lopes Jorge, a unidade tem disponibilizado parte considerável do orçamento ao Núcleo de Conciliação (Nucon) para custear servidores instrutores capacitados pelo CNJ na realização dos cursos de formação dos voluntários, que atuarão nas diversas unidades de conciliação da 1ª Região – Centros Judiciários de Conciliação (Cejucs) e Seções de Conciliação (Secons).
Segundo a servidora, esse investimento tem uma grande valia, pois o voluntário tem uma função muito importante no processo conciliatório principalmente pelo fato de que ele será o facilitador do diálogo a ser desenvolvido entre as partes para se chegar a um consenso.
“Em muitas das unidades de conciliação da 1ª Região, o papel do conciliador se mostra fundamental na dinâmica de redução do número de processos pendentes de julgamento no Judiciário e, portanto, na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional”, justificou Raquel.
Para ser um conciliador da Justiça Federal, os interessados precisam preencher alguns requisitos. “Além de apresentar perfil para conciliação, é necessário fazer o curso de formação de conciliadores voluntários, o qual está composto por duas etapas; uma primeira: teórica com 40h aulas, e uma segunda: prática supervisionada, com 60h de prática”, a secretaria executiva do Sistcon.
Mediação e Conciliação: qual a diferença?
A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.
Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.
As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Fonte: CNJ
Estrutura
No âmbito da 1ª Região, a estrutura criada para solução dos conflitos por meio de acordos envolvendo pessoas físicas ou jurídicas e a União é composta por 22 Cecjus, implantados nas 14 Seções Judiciárias que integram o TRF1 e nas Subseções de Rondonópolis/MT, de Juiz de Fora/MG, de Uberlândia/MG, de Uberaba/MG, de Sete Lagoas/MG, de Araguaína/TO, de Feira de Santana e de Imperatriz/MA.
O cadastro de conciliadores da Primeira Região, que está disponível no Portal do Tribunal, já conta com 363 profissionais que foram capacitados em técnicas de solução de conflitos.
Prêmio Conciliar é Legal
O esforço do TRF1 de disseminar e incentivar boas práticas que contribuam para a pacificação de conflitos vem sendo reconhecido pelos órgãos superiores. Um exemplo é o Prêmio Conciliar é Legal do CNJ que premia iniciativas que apaziguam conflitos e, consequentemente, contribuem para modernização, rapidez e eficiência da Justiça. Entre menções honrosas e prêmios, o TRF 1ª Região esteve na lista dos vencedores em cinco edições.
De 2011 a 2013, o órgão foi homenageado por alcançar os maiores índices de acordos na Justiça Federal na Semana Nacional de Conciliação. Foram aproximadamente 9 mil acordos celebrados em 2011, mais de 3,6 mil em 2012 e cerca de 10 mil em 2013, somando, ao todo, quase 23 mil conciliações homologadas.
Em 2017, o TRF1 recebeu novamente o prêmio por obter maior índice de acordos entre os tribunais federais em razão da institucionalização da política de tratamento adequado dos conflitos nos 12 meses anteriores à Semana Nacional de Conciliação.
Nessa mesma edição, os juízes federais Jorge Alberto Araújo de Araújo, da Seção Judiciária do Maranhão, e Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da Seccional do Piauí, foram premiados nas categorias “Juiz Individual” e “Demandas Complexas ou Coletivas”, respectivamente.
Já em 2018, três magistrados da Justiça Federal da 1ª Região estiveram entre os condecorados. A juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, da Seção Judiciária da Bahia, foi a vencedora da categoria “Juiz Individual” com a prática “Desistir também é Conciliar”. O juiz federal Shamyl Cipriano, da Seção Judiciária de Rondônia, foi premiado na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas” com a prática “Conciliação Conjunta Madeira-Mamoré”. Já o juiz federal André Prado de Vasconcelos, diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, recebeu Menção Honrosa pela prática “Concilia BR-381 e Anel”.
Em 2020, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça, a 10ª edição da premiação está prevista para acontecer na 1ª Sessão do CNJ no referido ano.
Semana Nacional de Conciliação 2019
Os números obtidos pelo TRF 1ª Região quanto a XIV Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 4 e 8 de novembro, também chamam atenção.
Em 2017, o Tribunal realizou 1.763 acordos durante cinco dias de evento. Já em 2019, foram concretizadas 2.585 conciliações em 3.674 sessões realizadas durante os mutirões realizados pelas 14 Seções Judiciárias da Primeira Região, o que correspondem ao percentual de 70,63% de acordos.
A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Pode Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 125.
Com informações do CNJ.