Desmistificando o Planejamento Estratégico: Para que servem as metas?

Consolidar-se perante a sociedade como uma justiça efetiva e transparente é a visão de futuro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, para chegar a esse ponto, definir objetivos é crucial.

Nesse sentido, foram estabelecidos 10 objetivos na Corte Regional para o ciclo 2021-2026, envolvendo aprimoramento da estrutura, serviços digitais, bem-estar coletivo, sustentabilidade, entre outros temas.

Mas, para alcançar os objetivos não basta defini-los, é necessário ir atrás deles, ou seja, estabelecer metas. São as metas que ajudam a instituição a adotar medidas que a guiarão até seus objetivos, além de possibilitar que ela saiba exatamente quando os alcançar.

O conceito introduzido pelo consultor e estrategista George T. Doran, em 1981, e adotado pelas organizações ao redor do mundo defende que as metas sejam S.M.A.R.T, ou seja, específicas (specific), mensuráveis (measurable), atribuíveis (assignable), realistas (realistic) e temporais (time-related).

Seguindo esse critério, o TRF1 fixou oito metas nacionais, cinco específicas e uma exclusiva para 2022. Todas essas metas estão especificadas no Glossário de Metas (Glome), que explica cada uma e direciona a atuação da Justiça Federal da 1ª Região para o cumprimento delas.

Metas nacionais

Definidas em conjunto pelos presidentes e representantes dos tribunais do País, as metas nacionais do Judiciário são apresentadas e aprovadas anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

São chamadas de nacionais porque abrangem todo o Poder Judiciário brasileiro, sendo, portanto, comum a qualquer tribunal, em todos os segmentos de Justiça. Elas representam os compromissos dos órgãos para aprimorar o acesso da população à Justiça, de uma maneira rápida, eficiente e com qualidade.

As metas nacionais definidas para 2022 são:

• Julgar mais processos do que os distribuídos;

• Identificar e julgar até 31/12/2022, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2017 e 85% dos processos distribuídos em 2018 (no 1º e 2º graus) e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2019 (nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais);

• Estimular a conciliação, alcançando o percentual mínimo de 6% no Índice de Conciliação do Justiça em Números;

• Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

• Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais, em relação a 2021;

• Estimular a Inovação no Poder Judiciário;

• Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0, promovendo as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do Tribunal;

• Promover os Direitos da Criança e do Adolescente, identificando e julgando 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2021, em cada uma das instâncias;

• Impulsionar os processos de ações ambientais, identificando e julgando até 31/12/2022, 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2021.

Metas específicas 

Já as específicas são definidas pelos presidentes, diretores-gerais e diretores das unidades estratégicas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aplicando-se, portanto, apenas à Justiça Federal.

Também apresentadas e aprovadas anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário, as metas específicas da Justiça Federal para 2022 são:

• Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente;

• Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente;

• Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2019;

• Cumprir 100% das metas dos seis temas do Plano de Logística Sustentável – PLS (Energia Elétrica, água esgoto, coleta seletiva, papel e contratação pública sustentável);

• Instituir o plano de segurança institucional, considerando aspectos de segurança física, orgânica, de pessoas e de dados.

Meta Exclusiva

Por fim, a meta definida exclusivamente para a Justiça Federal da 1ª Região foi a de baixar quantidade maior de processos de conhecimento e execução que o total do ano corrente ou obter, no máximo, 35% de taxa de congestionamento.

Com base em todas essas metas, o TRF1 tem investido em iniciativas que o direcionam para alcançar os objetivos estratégicos e proporcionar uma Justiça cada vez mais efetiva e célere aos cidadãos.

Visando a transparência, o cumprimento de cada uma delas pode ser acompanhado pelo Painel de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região, que permite o monitoramento em tempo real do Planejamento Estratégico do TRF1.