XVI Semana Nacional da Conciliação

Impulsionar os processos em fase de execução foi o objetivo da XVI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 8 e 12 de novembro. Este ano, o evento contou com o slogan “Conciliação: execute o seu direito, concilie” e o tema “Conciliação: mais tempo para você”.

A coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, participou virtualmente da cerimônia e a mesa de abertura do evento foi composta por: ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca; advogado e ex-conselheiro do CNJ, Marcos Vinícius Rodrigues, representando o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello; coordenador dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Nupemec-TJRJ), desembargador federal Cesar Felipe Cury; representante do presidente do TRF2, desembargador federal José Ferreira Neves Neto; desembargador Carlos Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e a juíza auxiliar da presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral.

Solenidade

A abertura foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que destacou a importância da Semana Nacional da Conciliação para o desenvolvimento da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, desde quando foi instituída pela Resolução CNJ 125, em 2010.

“Os mais de 75 milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário evidenciam a elevada litigiosidade brasileira. Observo que, numa população de 213 milhões de pessoas, isso representa um processo para cerca de três brasileiros”, ressaltou.

Segundo o ministro, o Relatório Justiça em Números de 2021 atestou que mais de 52% de todos os processos em tramitação atualmente são ações de execução. “Assim, nesta 16ª edição temos como foco justamente impulsionar acordo na execução de decisões judiciais, por meio do diálogo entre as partes e da melhor negociação possível, que priorize a satisfação do credor, bem como a solução rápida e definitiva da demanda”, disse Fux.

Para o presidente do STF, não há justiça efetiva sem um processo que tramite em uma duração razoável, como determina a Constituição Federal. “O Judiciário tem atuado fortemente para o aperfeiçoamento dos seus serviços, com a ampliação do uso da tecnologia e de ferramentas de gestão, sempre visando a uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e efetiva”, relatou.

O ministro destacou, ainda, que os métodos consensuais buscam a pacificação social, objetivo de todo poder público e da sociedade civil. Para isso, todos os envolvidos devem estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos no curso do processo judicial. “Para que se alcance a almejada paz social é essencial o envolvimento de todos os sistemas da Justiça”, alertou o presidente do CNJ.

Já o ministro do STJ Reynaldo Soares Fonseca, destacou que, desde a criação da Semana Nacional de Conciliação, diversos conflitos foram resolvidos, principalmente nas áreas de direito de família, do trabalho e políticas públicas.

“O resultado de tudo isso é simplesmente uma redução significativa de processos que tramitam na Justiça. Deixamos de ter 109 milhões de processos e temos, hoje, algo em torno de 75 milhões de processos. A diferença não é muita, mas, em termos proporcionais, sim”, considerou o magistrado.

Reynaldo Soares Fonseca também observou que o novo Código de Processo Civil, sob a liderança do ministro Luiz Fux, adotou o movimento da cultura da paz, da mediação e da conciliação como a porta de entrada do sistema processual civil e penal brasileiro. “Isso é uma grande conquista, não só na redução do quantitativo de processos e na mudança legislativa, mas na mudança de mentalidade e de cultura”, ponderou o ministro.

Também participaram da abertura outras autoridades do Poder Judiciário, tais como presidentes de tribunais, coordenadores de Núcleos Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e integrantes da OAB, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública (DP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

JF1 na Semana Nacional da Conciliação

Durante a XVI Semana Nacional da Conciliação, a Justiça Federal da 1ª Região realizou 5 mil acordos. A realização das atividades presenciais de conciliação seguiu as orientações do CNJ (Resolução CNJ 322/2020) quanto à medição de temperatura dos participantes, higienização das mãos com álcool 70%, utilização de máscara e distanciamento entre as pessoas, bem como limite máximo de ocupantes de uma mesma sala.

Na “Quantidade de Conciliações por Unidade Judiciária Principal”, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) foi a seccional que mais realizou acordos, com 429 acordos homologados, seguida pela 8ª Vara do Juizado Especial Federal de Teresina, da Seção Judiciária do Piauí (JEF/SJPI), com 144 acordos realizados, e pelo Centro Judiciário de Conciliação de Salvador/Bahia (Cejuc/BA), que fechou 136 acordos.

Já em relação à “Quantidade de Conciliações por Unidade da Federação”, incluindo JEFs, varas e Turmas Recursais, os estados que mais conciliaram foram: Bahia, com 1.243 acordos homologados; Minas Gerais, com 697 e Pará, com 651 acordos realizados.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) homologou 67 acordos durante período, sendo 65 por meio do Núcleo Central de Conciliação (Nucom/TRF1).

No que se refere à “Quantidade de Conciliações por Assunto”, os assuntos mais procurados foram: Aposentadoria Rural (art. 48/51), com 1.176 acordos realizados; seguido de Auxílio-Doença Previdenciário, com 972, e Salário-Maternidade (art. 71/73), com 708 homologações.

Na “Quantidade de Conciliações por Classe”, em primeiro lugar ficou Procedimento do Juizado Especial Cível, com 4.555 acordos homologados, seguido de Procedimento Comum Cível, com 141, e Execução Fiscal, com 80 acordos realizados.

Para ver os dados completos da Justiça Federal da 1ª Região durante a XVI Semana Nacional da Conciliação, acesse o “Painel de Conciliações”, no menu Estatística do portal do TRF1. É necessário filtrar o período de 8 a 12 de novembro de 2021.