Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Soluções em Rede
Veja como foram os trabalhos da Rede de Inteligência da JF1 ocorridas no mês de outubro
Ana Paula Souza, Ivani Morais, Larissa Santos e Renata Fontes
Outubro 2020
| Ed.
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A Rede de Inteligência da 1ª Região foi criada em agosto de 2020. Ela é composta pela Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes (Cogep), pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nuge), pela Secretaria Judiciária (Secju), pela Divisão de Gestão da Informação e Biblioteca (Digib) e pelos Centros Locais de Inteligência instalados em 13 Seções Judiciárias da Primeira Região.
Desde então, a Rede conta com reuniões periódicas, por meio de videoconferência, coordenadas pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão em conjunto com o juiz federal Roberto Carvalho Veloso, responsáveis, respectivamente pelo Cogep e pelo Nugep, além dos Centros de Inteligências das Seccionais, juízes e servidores da Justiça Federal da 1ª Região. Confira como foram as reuniões que ocorreram em outubro e os temas debatidos:
Análise de ações sobre vícios de obras na Bahia
A demanda foi apresentada à Rede pela juíza federal Mei Lin Lopes (SJBA) na reunião do dia 6 de outubro, em Brasília/ DF, e envolve cerca de quatro mil ações judiciais no estado da Bahia. São processos que tratam de eventuais vícios de construção em programas habitacionais do Governo Federal para a população de baixa renda.
A preocupação dos integrantes da Rede pautou-se em constatar se, em todos os processos relacionados, a Caixa Econômica Federal (CEF) tem legitimidade no polo passivo da ação.
Para o coordenador da Rede de Inteligência, desembargador federal Carlos Pires Brandão, o tema se reveste de extrema importância por se repetir nas demais Seções Judiciárias e requer esforços da inteligência na construção de soluções, inclusive preventivas e extrajudiciais. Ele destacou a necessidade de se examinar a atuação da Caixa em cada caso de modo a se confirmar a questão da competência da Justiça Federal. “Se a Caixa tem a função de acompanhamento e de fiscalização da obra, ela participa diretamente da efetivação da política pública, aí sim ela deve compor a lide”, explicou.
De acordo com o magistrado, a identificação do papel da Caixa tem impacto direto no orçamento. “É importante analisar as demandas que são da Justiça Federal devido às perícias e ao custo envolvido. Além de serem eventualmente complexas essas perícias, há previsão de pagamento dessas perícias pela estrutura dos juizados federais, mas talvez tenhamos escassez orçamentária devido ao grande número de demandas. Daí a importância do exame da competência”, afirmou o desembargador.
Também o juiz federal em auxílio à Presidência e coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep), Roberto Carvalho Veloso, enfatizou a necessidade de pacificar a controvérsia sobre esses casos e salientou que o assunto é tema de processos em toda a Primeira Região.
Sobre a questão, a Rede de Inteligência da 1ª Região deliberou que o tema será afetado à Rede e uma nota técnica será emitida e encaminhada aos órgãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que se decida, primeiramente, a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da ação e, consequentemente, a competência da Justiça Federal. Vencida essa fase, posteriormente, seja decidida a atribuição para apreciar o caso, se das varas comuns ou dos Juizados Especiais Federais.
Desenvolvimento sustentável e perícias médicas em debate
Em reunião ocorrida no dia 20 de outubro, integrantes da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) falaram sobre a aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Poder Judiciário e o trabalho do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (Liods), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As juízas federais Clara Mota e Vânila Cardoso explicaram que a partir da incorporação da Agenda 2030 ao Judiciário, em 2019, os tribunais brasileiros assumiram o compromisso de instituir planos de ação com base nos ODS. Dessa forma, o Liods reúne os trabalhos dos laboratórios de inovação com o fim de adotar inciativas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Entre esses objetivos está a redução da pobreza. Nesse contexto, o grupo introduziu o assunto de perícias médicas previdenciárias, que será tema de oficina nacional promovida pelo CNJ com a participação dos tribunais brasileiros, inclusive do TRF 1ª Região.
Segundo Vânila Cardoso, o evento tem o intuito de tentar mudar a cultura das perícias previdenciárias. “Nós ficamos reféns dos peritos durante a pandemia, houve uma paralisação sistêmica e ficamos dependentes dessas perícias para julgamento de processos previdenciários. A ideia principal é repensar isso no país inteiro”, ressaltou a juíza federal.
Na ocasião, foi estabelecido, ainda, que além da participação na oficina nacional, a Justiça Federal da 1ª Região realizará na oficina regional atividades sob coordenação das juízas federais Vânila Cardoso e Clara Mota com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) e da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) a respeito de perícias médicas e alternativas que possibilitem celeridade ao julgamento de processos previdenciários.
O encontro da Reint1 foi conduzido pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, coordenador da Rede, que destacou o avanço do grupo com relação à institucionalização da Rede de Inteligência da 1ª Região, reforçando que a intenção é realizar articulação da Reint1 com as instâncias decisionais do Tribunal.
Também participaram da reunião juízes federais auxiliares da Presidência, representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e juízes federais coordenadores dos Centros Locais de Inteligência da 1ª Região.
Rede de Inteligência da 1ª Região participa da primeira reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da JF com o ministro Jorge Mussi
O desembargador federal Carlos Pires Brandão, coordenador da Rede de Inteligência da 1ª Região, participou, no dia 22 de outubro, da reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNI/CJF). O encontro, via videoconferência, foi o primeiro sob a coordenação do corregedor da JF e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CNJ), ministro Jorge Mussi. Também foi a primeira participação do magistrado auxiliar da Corregedoria do CJF juiz federal João Batista Lazzari e da juíza federal Daniela Pereira Madeira como membros do Grupo. Na ocasião, foram aprovadas três Notas Técnicas com a finalidade de garantir maior efetividade e eficiência ao sistema da Justiça Federal.
Para o desembargador federal Carlos Pires Brandão, os Centros de Inteligência, criados pela Resolução nº 499 do Conselho da Justiça Federal, implementam um novo modo de interação para administração do sistema judicial a partir da horizontalidade e da cooperação, contribuindo para uma governança capaz de monitorar as demandas judiciais e de efetivar a gestão de precedentes.
Foi com base nessa premissa que o desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), criou a Rede de Inteligência da Primeira Região com encontros periódicos semanais em que magistrados e servidores discutem temas e problemas emergentes no sistema judicial, apontando soluções inspiradas na prevenção de litígios, na padronização de procedimentos e na melhor integração entre os diversos órgãos jurisdicionais da Região.
Durante a reunião, o ministro Jorge Mussi enfatizou a relevante missão do CNI e dos Centros Locais de Inteligência de promover ações de prevenção de litígios, em especial por meio do diálogo interinstitucional, transcendendo os limites da atuação jurisdicional dentro do processo. Segundo o magistrado, a criação e a brilhante atuação dos Centros vêm ao encontro dessa nova realidade a fim de garantir o fortalecimento dessa bem-vinda postura judiciária e demonstrar o papel fundamental desses órgãos, sobre tudo para a instituição do desejado Sistema Multiportas de Solução de Conflitos.
Após a fala do ministro, a coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal Vânila Moraes, diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), conduziu a apresentação dos novos integrantes do Grupo Decisório e Operacional e relatou as ações promovidas, nos últimos seis meses, pelo Grupo e pela Rede dos Centros Locais de Inteligência da JF.
Segundo a magistrada, o trabalho desenvolvido pelos Centros de Inteligência, desde seu surgimento, há nove anos aproximadamente, fez com que estivessem preparados para atuar em rede, o que auxiliou no enfrentamento das controvérsias surgidas durante a pandemia.
A juíza federal destacou que todos os centros locais têm identidade própria e ressaltou a publicação de dois livros do Centro de Inteligência e o desenvolvimento de um novo. Vânila Moraes indicou, ainda, algumas das Notas Técnicas editadas durante o período da pandemia, em especial a Nota Técnica das teleaudiências, a Nota Técnica das medidas preventivas para o retorno das atividades da Justiça Federal pós-Covid-19, a Nota Técnica referente aos valores paralisados no BacenJud, a Nota Técnica da limitação das perícias e a Nota Técnica das teleperícias.
Clique aqui para conferir as deliberações do Grupo Decisório na reunião do dia 22 de outubro.
IM e RF/Com informações do CJF