Segmento da Justiça Federal obteve grau de aderência de 100% em 11 macrodesafios da Estratégia Nacional

O Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expõe o desempenho dos tribunais brasileiros no que diz respeito à Estratégia Nacional do ciclo 2015-2020. Apresentado durante a 1ª Reunião Preparatória para a 15ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 11 de maio de 2021, o Relatório visa apresentar a análise da execução da Estratégia Nacional no ano de 2020, realizada por meio do questionário “Avaliação da Estratégia Nacional – 2020”, enviado aos tribunais para acompanhamento dos Macrodesafios do Poder Judiciário, estabelecidos pela Resolução CNJ n. 198 de 1º de julho de 2014, e da aprendizagem na execução das Metas Nacionais 2020.

A construção da Estratégia Nacional com o desenho dos Macrodesafios é um importante marco para o Poder Judiciário, uma vez que indica o que se pretende atingir em busca da melhoria da prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, respeita a individualidade de cada tribunal, permitindo a cada órgão a definição de ações de acordo com suas especificidades.

O questionário  “Avaliação da Estratégia Nacional – 2020” foi dividido em três seções. A primeira apresentou questões referentes ao acompanhamento da execução da estratégia no âmbito dos tribunais e conselhos para o alcance de cada Macrodesafio. Assim, para cada Macrodesafio, demandou-se aos órgãos informações sobre as iniciativas estratégicas executadas e concluídas no ano de 2020, a fim de alavancar os Macrodesafios. Ainda, foram solicitadas informações adicionais sobre aquelas às quais o órgão tenha considerado de maior impacto institucional no período. Por conseguinte, coube a cada tribunal a devida correlação entre suas iniciativas estratégicas e os Macrodesafios do Poder Judiciário. A segunda seção do questionário foi composta de questões relacionadas à execução das Metas Nacionais de 2020 do Poder Judiciário. Solicitou-se a percepção dos tribunais sobre o grau de complexidade para o cumprimento da meta, os fatores que influenciaram a sua execução da meta e ações de melhorias adotadas que facilitaram o cumprimento das metas. A terceira seção buscou-se captar informações sobre a percepção de cada órgão, durante todo o ciclo (2015-2020), na execução da Estratégia Nacional. Com base nas respostas, o CNJ poderá subsidiar discussões, visando o aperfeiçoamento na condução de ações gerenciais, a identificação de possíveis falhas ou dificuldades, o aprimoramento do alinhamento entre os órgãos e o investimento de esforços na melhoria contínua dos resultados a serem alcançados no próximo sexênio.

Com os dados recebidos, avaliou-se o grau de aderência aos Macrodesafios e identificaram-se os principais fatores que influenciaram a execução das Metas Nacionais. Os conselhos de justiça também foram abordados como público-alvo, visto que, apesar de não serem órgãos jurisdicionais, fazem parte do Poder Judiciário e devem orientar suas ações em consonância com a Estratégia Nacional.

O ano de 2020 foi marcado pelos efeitos da pandemia da Covid-19 afetando o cumprimento das metas nacionais definidas para o Poder Judiciário. Mesmo diante dos transtornos decorrentes pela pandemia, impactando e afetando os órgãos do Poder Judiciário, os tribunais brasileiros esforçaram-se em manter a produtividade do Judiciário brasileiro no desempenho de sua missão de solucionar conflitos e promover a pacificação social e a segurança jurídica.

De acordo com o Relatório, a garantia dos direitos de cidadania foi a taxa mais satisfatória apresentada quanto ao grau de aderência das Cortes com 82,61%, ou seja, do total de 92 órgãos do Poder Judiciário, 76 apresentaram ao menos uma ação voltada a esse macrodesafio.

O segmento da Justiça Federal obteve grau de aderência de 100% nos macrodesafios: Garantia dos Direitos de Cidadania; Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional; Adoção de Soluções Alternativas de Conflito; Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas; Aprimoramento da Gestão Criminal; Melhoria da Gestão de Pessoas; Aperfeiçoamento da Gestão de Custos; Aperfeiçoamento da Gestão de Custos; Instituição da Governança Judiciária e Melhoria da Infraestrutura e Governança de TIC. E com 75% de grau de aderência estão os macrodesafios Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, Melhoria da gestão de pessoas e Instituição da governança judiciária.

O Macrodesafio “Adoção de soluções alternativas de conflito” foi priorizado pela maioria dos tribunais regionais federais no período de 2015-2020. Observou-se ainda que, ao longo do período, os TRFs impulsionaram as ações e iniciativas dos Macrodesafios “Instituição da governança judiciária” e “Aperfeiçoamento da Gestão de Custos” visto que no último ano todos os tribunais daquele segmento priorizaram estes Macrodesafios.

Clique aqui para acessar a íntegra do Relatório de Acompanhamento da Estratégia.

Sobre o cumprimento das metas no segmento da JF

O segmento de Justiça Federal obteve 91,99% no cumprimento da Meta 1 “Julgar mais processos que os distribuídos”, com os tribunais elencando a motivação pelo cumprimento da meta a fim de que o órgão tenha posição de destaque no ranking. A disponibilidade de informações gerenciais sobre os processos da meta em sistema integrado, o Selo Estratégia em Ação e a Implementação do PJe, estão entre os fatores que impactaram positivamente no desempenho na Meta 1. Entre os fatores negativos destacam-se o déficit na força de trabalho e a restrição orçamentária.

O segmento da Justiça Federal não conseguiu atingir o percentual necessário para o cumprimento integral da Meta 2 “Julgar processos antigos”, contudo auferiram percentual superior a 83% em todos os períodos de referência da meta. Entre os fatores negativos deste resultado foram destacados o contingenciamento orçamentário e a redução do quadro de pessoal.

Todos os TRFs superaram o percentual fixado para Meta 3 “Estimular a Conciliação” em 2020, com o segmento atingindo 113,18% de cumprimento da meta. A disponibilidade de informações gerenciais sobre as conciliações e o trabalho junto às conciliações pré-processuais estão entre os fatores considerados como de impacto positivo no desempenho da meta pelos tribunais da Justiça Federal. A carência de magistrados e servidores e a restrição orçamentária estão entre os fatores citados que impactaram negativamente o desempenho dos tribunais.

A Meta 4 “Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais” está diretamente relacionada ao Macrodesafio “Combate à corrupção e à improbidade administrativa”. A Justiça Federal considerou a complexidade de execução da Meta como muito alta, 60% e, considerando o desempenho de todos os TRFs, a Justiça Federal alcançou o percentual de cumprimento de 96,19%.

Um dos principais desafios do Judiciário, a Meta 5 “Impulsionar processos à execução" está relacionada ao Macrodesafio “Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas”. A execução das decisões judiciais é um dos principais gargalos do Judiciário brasileiro, tendo em vista os diversos fatores que interferem na atuação da Justiça nessa fase processual, tais como a dificuldade de localizar bens do executando ou a de indicação, pelo credor, de bens do devedor passíveis de execução. O segmento atingiu o percentual de 98,30% no cumprimento da meta. A JF indicou, na Meta 5, como fator de impacto positivo para o desempenho dos TRFs a virtualização do processo na fase de execução.

O percentual de cumprimento dos TRFs na meta 6 “Priorizar o julgamento das ações coletivas” foi acima de 95%. Entre os fatores que impactaram positivamente o desempenho dos TRFs estão a digitalização do acervo de processos físicos e a inserção no PJe.

O objetivo da meta 9 “Integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário” é realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. Esta meta obteve um percentual de cumprimento de 90%, e os Tribunais da Justiça Federal elencaram fatores positivos e negativos que afetaram o seu desempenho na Meta 9. Como fatores positivos foram citados: o trabalho conjunto entre Juizados Especiais Federais e Sistema de Conciliação, robô desenvolvido para certificar a situação de requerentes do auxílio emergencial, instituição da plataforma institucional e a possibilidade de selecionar o tema das ações judiciais segundo a distribuição, acelerando o julgamento de processos. Como fatores que afetaram negativamente o desempenho dos tribunais, estão a alta taxa de distribuição na 2ª instância, adaptação da rotina de trabalho remota para todos os servidores, ausência de cooperação do Centro de Inteligência e regime extraordinário de trabalho remoto.

Por fim, a meta 12 “Impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas” obteve um percentual de cumprimento dos TRFs de 22,27%. Impactaram negativamente fatores como menor disponibilidade orçamentária, edificações antigas com alto custo de modernização das instalações e regime extraordinário de trabalho remoto. Positivamente fatores como controle e monitoramento das obras realizadas com o suporte do escritório de projetos, equipe técnica de obras com conhecimento técnico especializado e diretrizes de obras definidas em plano plurianual impactaram a complexidade da meta 12.

Resultados

O acompanhamento da Estratégia Nacional revelou gargalos e pontos positivos da Justiça. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Dayse Starling, ressaltou o bom desempenho na melhoria da infraestrutura de tecnologia e na gestão de pessoas. “É uma sinalização muito boa os tribunais estarem investindo na capacitação e se adaptando de maneira positiva aos novos tempos. Mesmo durante a pandemia, houve melhorias”, afirmou a magistrada.

A partir da instituição do Planejamento Estratégico 2015/2020, os órgãos perceberam as seguintes melhorias: virtualização dos processos; utilização de videoconferências; ampliação da capacitação de servidores; melhoria nos resultados em produtividade; melhoria na infraestrutura física e tecnológica; melhoria da entrega da prestação jurisdicional; evolução do Processo Judicial Eletrônico e a transparência e profissionalização da gestão pública.

Para saber mais, acesse o portal do Conselho Nacional de Justiça.