Rondônia Digital

A história da digitalização de processos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região começou ainda em 2018, quando uma comissão composta por magistrados e servidores deliberou acerca da necessidade de digitalizar seu acervo judicial.

O projeto histórico, fruto da construção coletiva de magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal, possibilitou o início, em fevereiro de 2019, da digitalização dos autos físicos do TRF1 e posterior migração para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Quando o projeto de digitalização foi idealizado, abrangia apenas os processos em tramitação na 2ª instância (processos do Tribunal). No entanto, desde o estudo inicial até o desenvolvimento de programas para a migração dos meios físicos para o digital, a ideia era de incluir os de 1º Grau (processos que tramitam nas Seccionais).

Digitalização em Rondônia 

A pandemia de Covid-19 acelerou o clamor por mudanças tecnológicas e sustentáveis que favorecessem o trabalho remoto e o meio ambiente. Com os julgamentos em ambiente virtual, a digitalização avançou não somente no âmbito do TRF1, mas também nas Seções Judiciárias que compõem a 1ª Região.

Em continuidade ao feito em outras Seccionais da JF1, a Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) concluiu, em agosto de 2021, a digitalização e a migração para o PJe de todos os seus processos judiciais. O êxito da seccional contribuiu de forma objetiva para que o TRF1 cumprisse o objetivo da ação, com previsão para o término em dezembro de 2021.

De acordo com o diretor do Foro da SJRO, juiz federal Flávio Fraga e Silva, o plano de digitalização se tornou ainda mais necessário com a realidade do teletrabalho: “colocamos isto como uma meta central e preferimos não contratar uma empresa especializada, nós mesmos nos empenhamos nessa missão e tivemos sucesso. A Seção Judiciária ficou 100% digital”.

Etapas

Com iniciativa da Administração da Seccional e sob a coordenação do Núcleo Judiciário (Nucju), foi criada, em 2020, uma equipe para realizar o mutirão de digitalização e de migração dos processos judiciais da SJRO, formada por terceirizados e estagiários.

Ainda em 2020, a digitalização precisou ser interrompida por dois meses em razão das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. Respeitadas as devidas medidas sanitárias, o trabalho foi retomado, recuperando o tempo perdido e superando as previsões que, naquele momento, eram de atingir 40% dos autos físicos da Corte digitalizados.

O diretor do Foro, juiz federal Flávio Fraga e Silva, explicou que o êxito da ação se deve à criação de uma equipe específica e à concentração de esforços: “terceirizados de vários setores centralizados nesse trabalho de digitalização foi a grande razão do nosso sucesso”.

Para o diretor do Nucju e coordenador da equipe, Igor Silva, “a iniciativa do mutirão teve por princípio dois fatores: a manutenção do emprego dos prestadores de serviço e a facilitação do acesso à justiça por parte do cidadão”. Comemorando o sucesso da empreitada, Igor afirmou que esse foi um momento ímpar “em que a Área Meio pôde ser diretamente determinante no auxílio à prestação jurisdicional”.

O trabalho de digitalização e migração na SJRO foi dividido em duas fases, entre maio de 2020 e agosto de 2021, que, juntas, foram capazes de digitalizar aproximadamente 4,5 milhões de páginas, número que representa 25,7 mil processos físicos transformados em digitais.

De abril a agosto de 2021, 15,3 mil processos foram migrados na Seccional, consolidando a transmissão de 40,4 mil arquivos para o PJe. Igor Silva explica que, a partir dos critérios de controle que estabeleceram, foi possível movimentar esses mais de 25 mil processos físicos sem nenhuma perda.

Os detalhes de todo o processo de digitalização e migração na Seção Judiciária de Rondônia se encontram no Relatório 14307347, juntado ao processo SEI 0001602-80.2020.4.01.8012.

Benefícios

O principal objetivo da digitalização dos processos judiciais é, sem dúvida, proporcionar maior celeridade na tramitação e transparência. Além disso, neste momento pandêmico, processos digitais tornam possível a manutenção ativa da prestação jurisdicional.

Com a conclusão da digitalização na Seção Judiciária de Rondônia, todos os processos judiciais em tramitação nas unidades poderão ser acessados virtualmente, possibilitando ao jurisdicionado exercer seus direitos e acompanhar o andamento de suas demandas, sem precisar se deslocar até o órgão.

Outro benefício percebido com a digitalização é a diminuição do consumo de papel e suprimentos de impressão, o que impacta positiva e objetivamente o Plano de Logística Sustentável (PLS).

Além desses, possibilitar o desenvolvimento de novos projetos que dependem de tecnologias digitais para serem realizados é um benefício que olha e caminha para o futuro.

E, falando de futuro, as expectativas para ele são extremamente positivas, como explica a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro: “quando 100% dos processos forem digitais na Justiça Federal da 1ª Região, as portas se abrirão para o uso da automação e da Inteligência Artificial (IA), amenizando a antiga situação de demanda processual superior à capacidade laborativa de magistrados e servidores”.