Representatividade no Judiciário

Um dos principais fatores que influenciam a violência e a opressão contra as mulheres é a desigualdade de gênero que abrange os âmbitos social, econômico e político. O Relatório do Global Gender Gap 2020 aponta que, no ritmo atual de combate à desigualdade de gênero, seriam necessários 99,5 anos para alcançarmos a equidade entre homens e mulheres no mundo.

Ciente das consequências que essa diferença pode trazer – inclusive para o âmbito profissional, já que a maioria das mulheres enfrenta jornada dupla –, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região incluiu, como meta do Plano de Logística Sustetável (PLS), em 2021, a equidade de gênero (Meta 17) e instituiu um indicador para acompanhar a representação feminina no órgão.

De acordo com o supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão do TRF1 (Seamb), Carlos Roberto de Jesus Domingues, “o objetivo é mensurar o grau de equidade de gênero no Tribunal, verificada, inclusive, a distribuição de cargos e funções comissionadas. A equidade de gênero entre os servidores do Tribunal se aproxima do equilíbrio perfeito”.

Próximo ao equilíbrio perfeito, pois o indicador aponta que as mulheres já são maioria em alguns cargos ocupados no Tribunal. Além disso, os dados também mostram que há, na Corte, 648 servidores homens e 615 mulheres, um percentual de 48,69% de mulheres. Nos cargos comissionados são 84 homens e 87 mulheres – 50,87%. Já nas funções comissionadas, são 405 homens e 457 mulheres – representando 53,01%.

Dia de reconhecimento e reflexões

Os números do indicador de equidade reforçam o compromisso do TRF1 com a luta travada pelas brasileiras que, em pleno Século XXI, ainda buscam por condições de trabalho e salários equânimes.

Somando forças nesse sentido, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 10 de março como o Dia Internacional das Juízas, data designada durante a 15ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Mulheres Juízas, realizada em março de 2021.

O primeiro Dia Internacional das Juízas foi celebrado em 2022. A data inaugura um novo momento que destaca o avanço da presença feminina nos espaços de poder, como ocorre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e reafirma o compromisso de desenvolver e implementar estratégias e planos nacionais apropriados e eficazes para o avanço das mulheres nos sistemas e instituições de justiça nos níveis de liderança, gestão e outros.

Membro da Comissão TRF1 Mulheres, a juíza federal Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), destaca que o estabelecimento da data é mais uma maneira de incentivar e promover a consciência de participação ativa das mulheres na Justiça e nos demais espaços de poder.

“Ao dedicar essa data para comemorar o Dia Internacional das Juízas, as Nações Unidas reconhecem que a participação plena das juízas, em pé de igualdade com os homens, é essencial para que o sistema judicial cumpra o seu papel de promover a justiça, a paz social e a democracia”, afirma a juíza federal.

Maria Candida comenta, ainda, que, apesar da importância da representatividade feminina, o percentual de mulheres em cargos da magistratura, em especial nas instâncias superiores, ainda é insuficiente. “Isso nos convida à reflexão e à mobilização para ampliarmos a presença das mulheres no Poder Judiciário”, alerta a magistrada.

Celebrar conquistas

É inegável que ainda há muito a se conquistar, mas os avanços, por menores que sejam, devem ser celebrados sempre. Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Comissão TRF1 Mulheres realizou o evento “As mulheres na Justiça da 1ª Região: passado e futuro de desafios”.

Persistir nos sonhos e na busca por mais espaço foi a tônica do evento, que reuniu histórias de vida de mulheres que passaram e ainda estão no TRF1. Na abertura, a presidente da Comissão, desembargadora federal Daniele Maranhão, ressaltou a importância do esforço e da luta das mulheres que têm conquistado espaços jamais antes alcançados.

“Não só este mês de março, mas em todos os dias a gente sabe a importância da nossa luta por inclusão de mulheres. Temos aqui, neste Tribunal, verdadeiras inspirações que deixam a mensagem de que é possível você ascender e representar, ser mãe, profissional e efetivamente cumprir seu papel”, declarou Daniele Maranhão.

A palestra magna foi da ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, antes de chegar à Corte Superior, foi desembargadora do TRF1 e presidiu o Tribunal entre 2006 e 2008. Ela fez um balanço histórico da luta de mulheres para romperem com uma cultura de inferiorização e estigmas.

“Voltando os olhos ao passado e trazendo o presente, não é difícil identificar mulheres visionárias e pioneiras. Figuras à frente de seu tempo, para as quais os obstáculos e as pedras encontradas pelo caminho na busca da sua isonomia de gênero e da afirmação do seu direito não arrefeceram o ânimo”, refletiu Assusete.

A ministra exaltou a atuação feminina no TRF1 e disse que a Corte Regional tem sido um celeiro de ascensão de mulheres ao STJ. “A Primeira Região conta, também, com um rico universo de 141 juízas federais que atuam com muito comprometimento, espírito público e com elevada sensibilidade jurídica”, argumentou.

Coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon) e membro da Comissão TRF1 Mulheres, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas enfatizou iniciativas do Poder Judiciário para aumentar a participação feminina. Ela citou a Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e a Portaria TRF1/Presi 9896321 que criou a política de valorização da mulher na 1ª Região.

“O Judiciário tem que ser um exemplo de igualdade de gênero no nosso tempo e o maior desafio agora é efetivar a mudança, reverter esse quadro ínfimo de representatividade feminina. A responsabilidade é nossa, de cada uma das mulheres integrantes do Poder Judiciário”, incentivou a desembargadora federal.

Primeira mulher negra a ocupar o cargo de desembargadora no TRF1, Neuza Alves contou sua experiência de vida para conseguir se firmar na magistratura. Embates diretos com resistências declaradas contra sua pessoa, violência verbal e outros tipos de desrespeitos foram relatados pela magistrada aposentada, que jamais desistiu de uma postura firme para chegar aonde desejava.

“Tudo que passei serviu para pavimentar o meu caminho. Chorei bastante, mas minhas lágrimas me ajudaram. Respirava fundo e prosseguia, pois eu tinha metas. Foram tempos difíceis. Mas, quando vi, já tinha 17 anos de magistratura federal e poderia fazer mais, então fui seguindo e conquistando espaço”, relembra Neuza.