Mulheres na 1ª Região

“As mulheres da Justiça Federal da 1ª Região”: assim foi chamada a pesquisa realizada pela Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina da Justiça Federal da 1ª Região (Comissão TRF1 Mulheres) no período de 13 de julho a 27 de agosto de 2020.

O estudo exploratório foi feito por meio de entrevistas informais com o público-alvo e realizado em todas as Seções Judiciárias e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com a participação de desembargadoras federais, juízas federais, juízas federais substitutas, servidoras, terceirizadas e estagiárias sobre os seus desafios, expectativas e dificuldades no ambiente de trabalho.

Ao todo, 1.443 mulheres responderam perguntas relacionadas a desafios inerentes à carreira, maternidade, deveres domésticos, equilíbrio entre vida familiar e profissional e relacionamento com colegas, outros profissionais e jurisdicionados.

Além de perguntas objetivas e subjetivas, também foi utilizada a metodologia Escala de Likert para possibilitar uma gradação entre as opiniões de satisfação com o equilíbrio vida familiar e profissional – de (1) “insatisfeita” a (5) “muito satisfeita” – e de concordância com estereótipos de gênero – de (1) “discordo totalmente” a (5) “concordo completamente”.

A juíza federal Maria Cândida Almeida, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), membro da Comissão TRF1 Mulheres e responsável pelo estudo, enfatizou que a pesquisa não existiria se não fosse a importância da Resolução CNJ 255/2018, que criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. “Se não houvesse essa preocupação do Conselho Nacional de Justiça com a representatividade feminina, nem essa pesquisa existiria, nem poderíamos ter a oportunidade de discutir a questão”, disse a Maria Cândida.

De acordo com magistrada o objetivo da pesquisa foi escutar e acolher as mulheres da Justiça Federal. “O objetivo foi escutá-las e acolhê-las. Muitas mandaram mensagens de gratidão, agradecendo pela pesquisa e pela preocupação. As magistradas, servidoras e prestadoras de serviço estavam precisando desse espaço de escuta. Participaram 80% das desembargadoras federais do Tribunal e 53% das juízas federais”, explicou a juíza.

Análise de Resultados

Os dados do estudo indicam que as mulheres da Justiça Federal da 1ª Região sentem que suportam, como profissional e mulher, uma carga de responsabilidade maior que seus colegas homens: 65% do grupo geral disse que sim e, do grupo de magistradas, 84% respondeu que sim.

A respeito do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, a pesquisa revelou que, no grupo geral, 13% estão insatisfeitas e, no grupo de magistradas, 31,97% manifestaram insatisfação.

Outro ponto tratado na pesquisa foi se as mulheres, como profissionais e, especificamente, mães, acreditam que suportam uma maior carga de responsabilidade em comparação aos seus colegas que são pais. No corpo geral, 65% responderam que sim e, no caso das magistradas, esse percentual sobe para 88%.

Com relação às mulheres que não exercem a maternidade foi perguntado se a carreira foi ou tem sido um empecilho para ter filhos. No geral, 24% das mulheres disseram que não. No entanto, mais de 50% das magistradas responderam que sim.

O estudo revelou ainda que, na estrutura da magistratura federal, a base da pirâmide é o cargo de juiz federal substituto, que sequer tem flexão de gênero. “A nossa base é composta de 32,29% de mulheres. Os homens compõem mais de 67%. No meio da pirâmide, temos o cargo de juiz federal e, nele, as juízas compõem 22% dos cargos. As desembargadoras federais são 18%”, expôs Maria Cândida.

Sobre o fato de a Justiça Federal proporcionar um ambiente propício para equilibrar a vida profissional e o cuidado com os filhos, 65% das servidoras e prestadoras de serviço acreditam que sim e 55% das magistradas também.

Já em relação à questão da equidade de gênero, onde foi abordado se as participantes da pesquisa já sofreram algum tipo de reação negativa dos colegas por serem mulheres: “As magistradas se sentiram mais impactadas do que as demais servidoras. No corpo geral, 37% consideram que sim e esse número aumenta para 50% das magistradas”, analisou a juíza federal.

Na pergunta “Quais fatores afetam mais as mulheres em relação à titularização?”, a primeira resposta, com percentual 78%, foi a ruptura da unidade familiar. Em segundo lugar, com 73,40%, foi levantado o fato que elas tendem a não ser acompanhadas por seus esposos/companheiros quando precisam se mudar em razão do trabalho. Em seguida, estão a distância da família, locais de difícil acesso e inseguros, além da falta de remoções e promoções.

Em relação à representatividade, as magistradas que se manifestaram nesse sentido foram direcionadas a uma pergunta sobre as medidas adequadas para assegurar maior representatividade da mulher na magistratura federal. Apontaram para a necessidade de: garantir maior presença feminina em posições de planejamento e de administração do Poder Judiciário e garantir maior presença feminina nas instâncias superiores (81,2%); permitir o teletrabalho (74,1%); adoção de políticas especiais para as magistradas gestantes, com filhos pequenos ou especiais (69,4%) e garantir a representatividade feminina em todos os eventos promovidos pelo Tribunal (68,2%). Foram ainda indicadas a mudança na divisão territorial dos TRFs (38,3%); cursos e campanhas para alterar a cultura institucional e chamar a atenção para a representatividade de gênero (35,3%) e o fim da regionalização da Justiça Federal (27,1%).

Ao fim do estudo, com relação às medidas que o Tribunal pode adotar para aumentar a representatividade das mulheres, 80% falou que é preciso garantir maior presença feminina em posições de gerenciamento e de administração e também nas instâncias superiores.

O relatório da pesquisa foi apresentado pela juíza federal Maria Cândida Almeida no dia 4 de novembro, durante a 12ª edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para acessar a íntegra do resultado, clique aqui.

Comissão TRF1 Mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, por meio da Resolução 255/2018, que estabelece, no artigo 2º, que “todos os ramos do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional”.

Para dar efetividade, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à referida determinação, em março de 2020, foi criada a Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região (Comissão TRF1 Mulheres), pela Portaria Presi 9896321, assinada pelo então presidente do Tribunal, desembargador federal Carlos Moreira Alves.

A Comissão é presidida pela desembargadora federal Daniele Maranhão e integrada pelas desembargadoras federais Mônica Sifuentes e Gilda Sigmaringa Seixas e pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão. Também compõem a Comissão: as juízas federais Lívia Cristina Marques Peres (SJAP), Clara Mota dos Santos Pimentel Alves (SJMT) e Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida (SJDF); o juiz federal Eduardo Pereira da Silva (SJGO); a servidora Mariana Godoi da Silva, da Seção Judiciária de Roraima (SJRR) e os servidores Fabrício Ramos Ferreira e Jean Carlo Batista de Oliveira, ambos do TRF1.