Cidadania para todos 

A condição de vulnerabilidade social se aplica a pessoas que estão à margem da sociedade e que, muitas vezes, já não têm representatividade diante de outras pessoas e precisam de ajuda para garantir sua subsistência.

Um exemplo claro e cada vez mais recorrente dessa condição é o caso das pessoas que estão em situação de rua. Muitas não têm documentos e não sabem nem o próprio nome, o que faz com que, involuntariamente, deixem de exercer seus direitos como cidadãs.

Graças à solidariedade e à sensibilidade, existem instituições destinadas a auxiliar essas pessoas com doações, abrigo, fornecimento de alimentos etc., de forma a amenizar a vulnerabilidade social enfrentada por elas. O Centro Pop é uma dessas instituições.

Conhecido como um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma instituição pública que presta Assistência Social às pessoas em situação de rua.

Lá são oferecidos atendimentos individuais e coletivos, oficinas, atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social.

Porém, não se trata de um abrigo, mas sim de um ponto de apoio para quem sobrevive nas ruas. Os frequentadores contam com espaços para guarda de pertences, higiene pessoal e alimentação, além de disporem de equipe para prestar informações, orientar sobre os direitos e viabilizar o acesso a outros serviços, como benefícios e programas socioassistenciais.

Mutirão de cidadania

No intuito de reforçar esse trabalho realizado no Centro Pop em Brasília/DF, diversas instituições públicas se reuniram, no dia 12 de dezembro de 2021, para realizar o “Pop Rua Jud”, evento interinstitucional para levar cidadania e Justiça às pessoas em situação de rua que frequentam o local.

Participaram do evento representantes de três segmentos de Justiça: Trabalhista, Estadual e Federal; além da Defensoria Pública do DF e da União, Caixa Econômica Federal (Caixa), Polícia Civil (PCDF), Subsecretaria de Assistência Social do Distrito Federal e Advocacia-Geral da União (AGU).

Representando a Justiça Federal da 1ª Região, que tem jurisdição no Distrito Federal, a Seção Judiciária do DF (SJDF) se fez presente. O coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da SJDF, juiz federal Márcio Barbosa Maia, explicou que a iniciativa foi um projeto-piloto nacional, com base na Resolução CNJ 425/2021, que aprovou a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

“Esse é um dia histórico para a itinerância brasileira e o TRF1 tem uma participação fundamental. Com a conjugação de esforços entre as instituições envolvidas marcamos esse mutirão piloto no Brasil. O objetivo é criar um fluxo nacional para realização desses mutirões itinerantes. São várias instituições para atender às várias demandas e singularidades dessas pessoas”, ressaltou o magistrado.

De acordo com o juiz federal, entre os serviços oferecidos no mutirão estão: primeira ou segunda via da carteira de identidade; benefícios previdenciários; benefícios sociais estaduais e nacionais e resolução de questões com a Justiça Eleitoral. “Também temos aqui a Caixa Econômica Federal, para eventual liberação de FGTS ou auxílio emergencial, conciliadores de justiça e perito médico, para verificação de questões previdenciárias”, observou.

A organizadora do evento, juíza Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), salientou que é preciso ampliar e facilitar o acesso à Justiça dessa população em situação de rua.

“Escolhemos o Centro Pop porque já é um lugar de acolhimento dessa população e eles já vêm para utilizar outros serviços sociais. Não temos muita ideia de quantas pessoas serão atendidas nesse mutirão, pois é o primeiro, mas frequentam, diariamente, o Centro Pop mais de 700 pessoas”, explicou a magistrada.

Para Lívia Perez, juíza federal da 1ª Região em auxílio à presidência do CNJ, a ação é de extrema relevância dentro da lógica de um Poder Judiciário inclusivo e inovador. “É fundamental que a gente consiga garantir o acesso efetivo dessa população carente e das populações vulneráveis à Justiça. Não só a população em situação de rua, mas também os demais grupos que precisam ter acesso de acordo com as suas especificidades, que devem ser consideradas nessa viabilização do acesso”, salientou Lívia.

A magistrada ainda afirmou que aproximar o cidadão da Justiça brasileira é um dos maiores desafios do Poder Judiciário. “Esse desafio precisa ser rompido para chegarmos na meta final que é o efetivo acesso e a proximidade do Judiciário com o cidadão. O envolvimento de todos os órgãos é de extrema importância, demonstrando que o Judiciário é uno e que precisamos estar juntos para chegarmos no melhor resultado da prestação de serviço jurisdicional”, completou.

Antônio de Deus, 58 anos, aproveitou o mutirão para verificar se tem algum benefício atrasado que possa receber na Caixa Econômica Federal. Ele está há mais de um ano em situação de rua, após ter a casa demolida na cidade de São Sebastião/DF, e frequenta o Centro Pop desde então.

“Preciso saber se tenho ou não um dinheiro para receber de quando trabalhei com carteira assinada em 1987. Foi muito boa essa ação. É isso que o governo federal e o governo estadual têm que fazer para ajudar as pessoas que, assim como eu, estão nessa situação de vulnerabilidade e que vivem do favor dos outros. Eu fui muito bem atendido. Na hora que eu encontrar uma ocupação, eu vou sair das ruas com certeza”, elogiou Antônio.

Já Maria Antônia Pereira Andrade, 54 anos, buscou a Justiça Federal para tirar dúvidas sobre o seu processo para receber o BPC/LOAS. “Estou lutando já tem um tempo e não consigo receber, apesar de não conseguir trabalhar mais. Aqui é muito bom, porque a gente não tem acesso a esses serviços normalmente. Estou sendo muito bem atendida”, comemorou.