Capacitação e agilidade no pagamento

Para agilizar e facilitar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), atender o princípio da duração razoável do processo e beneficiar diretamente o cidadão que busca por seu direito na Justiça, foi lançado, em março, o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O Sirea foi desenvolvido por meio de parceria entre a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e busca desburocratizar trâmites desnecessários no pagamento do que é ganho em ações judiciais com trânsito em julgado, eliminando anos de tramitação dos processos de execução movidos para o cumprimento da sentença. Isso porque, dependendo das características do processo, a execução pode demorar até décadas.

“Nós tínhamos o sonho de que pudéssemos falar tanto para o jurisdicionado quanto para os advogados que o pagamento iria sair, que não iria mais demorar dez anos. Hoje, isso é possível”, ressaltou a desembargadora federal Ângela Catão que, à época do lançamento do Sistema, ocupava o cargo de corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região.

Projeto-piloto

O projeto-piloto de utilização do Sirea foi implementado na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e permitiu a liberação do pagamento de RPVs em tempo recorde.

O Sistema foi utilizado em um processo de cumprimento de sentença coletiva na SJDF, que possuía mais de 10 mil substituídos. Segundo informações da 5ª Vara Federal, onde o processo tramitava, levando-se em conta a sistemática atual de expedição de precatórios e RPVs, se essa unidade fosse fechada só para esse trabalho – o que não é possível –, a Vara conseguiria expedir no máximo 500 pagamentos por mês.

Com a utilização do Sirea, “em um mês, expedimos quase 5 mil requisições de pagamento. Um número expressivo num único processo, que demonstra o quanto esse Sistema pode agilizar a expedição dos requisitórios”, comemorou o juiz federal Náiber Pontes de Almeida, em auxílio à Coger.

Um dos motivos para a celeridade é que todo o trabalho de minutar as RPVs – que era feito anteriormente pelas Varas Federais – passou, depois do Sirea, a ser feito pelos próprios advogados. Após passar pela conferência da Advocacia da União (AGU), a Justiça somente confere os dados cadastrados e expede a RPV ou o precatório.

Outro destaque do Sistema é a sua segurança, com a utilização de certificação digital. Nesse sentido, o Sirea possui configuração maleável e permite melhorias de segurança na medida em que é verificada essa necessidade.

De acordo com o juiz federal, há a previsão de ainda neste ano o Sirea ser implantado como um módulo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). “Esse, que era um projeto da 1ª Região, passou a ser um projeto nacional e auxiliará a todos os jurisdicionados a receberem o que é seu, numa velocidade razoável e sem demora”, anunciou o maigstrado.

Treinamentos

Para aproveitar ao máximo as funcionalidades do Sirea e proporcionar execução célere e efetiva de processos, o TRF1 realizou, nos dias 5 e 6 de abril, treinamentos com servidores e magistrados, respectivamente.

Em formato de webinário, a capacitação foi realizada por meio da ferramenta Teams, com a instrução do juiz federal em auxílio à Coger Náiber Pontes Almeida e do Scrum Master e arquiteto de sistemas no projeto Sirea, Wallace Rodrigo de Souza.

O treinamento destinado a servidores contou com mais de 700 participações. Segundo o juiz federal Náiber Pontes, a capacitação tem a finalidade de possibilitar aos servidores o conhecimento necessário para que possam começar a utilizar o sistema já disponível a todas as Varas da 1ª Região. Porém, o magistrado enfatizou que “não necessariamente vão abandonar completamente o sistema processual Oracle (sistema utilizado atualmente) e de imediato utilizar o Sirea, uma vez que a plataforma foi implantada recentemente e deverá passar por vários ajustes”.

Náiber informou que o primeiro passo para a utilização do novo sistema é o cadastramento no Sirea por parte dos usuários – servidor, prestador de serviço ou estagiário –, disponível no Portal do Tribunal, na aba “Sistemas Informatizados”. “O sistema poderá ser utilizado após a autorização da Corregedoria Regional, momento em que o usuário receberá uma notificação automática por e-mail”, comentou o juiz federal.

Já a capacitação para magistrados contou com a participação de 49 juízes federais, na intenção de “mostrar o sistema em funcionamento para conhecer as telas em que os magistrados vão atuar e mostrar o curso do sistema para que entendam como ele foi concebido e acima de tudo responder aos questionamentos que surgirem para esclarecer dúvidas. Também vamos disponibilizar nos próximos dias um manual mais detalhado para facilitar a compreensão dos colegas para que tenham mais segurança”, explicou o juiz federal Náiber Pontes.

Os participantes puderam conhecer o sistema e obter informações sobre como acessar e se cadastrar no Sirea; trabalhar com os processos da tela de Favoritos, vinculados ao usuário logado para incluir, remover e executar ações diversas; cadastramento do cumprimento de sentença, contas e exequentes; expedição da minuta de requisição de pagamento e submissão aos responsáveis; visualização e migração de requisições aptas à assinatura do magistrado e Orientações diversas que podem acontecer no dia a dia.

Um manual sobre a operacionalidade do Sirea já está em fase final de elaboração para ajudar os usuários a se familiarizarem ainda mais com o sistema. Além disso, a Assistente Virtual de atendimento do TRF 1ª Região Lucy está disponível para tirar qualquer dúvida ou recolher sugestões de melhorias.

Integração

Uma das funcionalidades do Sirea apresentadas nos treinamentos para magistrados e servidores foi a integração do sistema com o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Com uma linguagem tecnológica atual, essa integração possibilita a automação de tarefas, como por exemplo, a emissão de intimações. Uma vez assinado o ofício requisitório no Sirea, ele automaticamente será inserido no PJe, com a movimentação específica em todas as fases do processo, permitindo a emissão automática de intimações das partes envolvidas no processo.

Além do PJe, o Sirea também estará integrado, em breve, à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), onde terá um módulo de um sistema maior de pagamentos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo.

Essas medidas facilitarão o trabalho de magistrados e servidores no que diz respeito à execução de processos e beneficiará diretamente os cidadãos que aguardam pelo recebimento de RPVs e precatórios de que têm direito.