Aprimoramento da Justiça

Acesso à Justiça com rapidez, eficiência e qualidade. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de todo o País anunciaram, em dezembro de 2021, as 12 Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022.

As metas nacionais e específicas foram divulgadas no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, e representam os compromissos dos órgãos para 2022, com base no Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Os obejtivos, aprovados pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, foram:

• Manter o julgamento de mais processos que os distribuídos;

• Manter o julgamento dos processos mais antigos;

• Estimular a conciliação;

• Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

• Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais;

• Priorizar o julgamento das ações coletivas;

• Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;

• Priorizar o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

• Estimular a inovação no Poder Judiciário;

• Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;

• Promover os direitos da criança e do adolescente;

• Impulsionar os processos de ações ambientais.

Prêmio CNJ de Qualidade

Como forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos tribunais brasileiros ao longo de 2021, foi entregue, durante o Encontro Nacional, o Prêmio CNJ de Qualidade.

A iniciativa foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, para reconhecer boas práticas dos órgãos do Judiciário e, nesta edição, o TRF 1ª Região recebeu premiação na Categoria Prata, com 62,9% de pontuação.

O prêmio reúne um conjunto de 137 critérios, que avaliam de forma complexa e sistematizada o desempenho dos tribunais em quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Qualidade da Informação e Avanços Tecnológicos.

A ideia é estimular os tribunais a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de atividades, com o aumento da eficiência na prestação de serviços à população.

Na edição de 2021, o prêmio trouxe novidades nos critérios de avaliação, como a verificação do grau de implantação de algumas ações do Programa Justiça 4.0, a exemplo do Juízo 100% digital, do Balcão Virtual, e dos Núcleos de Justiça 4.0.

Também foram analisados o percentual de acervo eletrônico e contribuição dos analistas de Tecnologia da Informação (TI) na revisão de códigos fontes, que visam ao aprimoramento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Encontro Nacional

Previsto no artigo 17 da Resolução CNJ 325/2020, o encontro é anual e contou com a participação de presidentes dos tribunais, incluindo o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes; de integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; de responsáveis pela área de Gestão Estratégica e de servidores da área de estatística.

Pelo TRF1, além do presidente, também participaram do evento: a corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Ângela Catão; o juiz federal em auxílio à Presidência Newton Pereira Ramos Neto; a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia do TRF1 (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, e o diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio Silva Souza.