A pandemia por trás das grades

O impacto da pandemia do novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo foi uma preocupação do Poder Judiciário brasileiro desde o início do aparecimento de casos da Covid-19 no País. Para apoiar tribunais e magistrados a adotarem medidas contra a contaminação no sistema carcerário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em 17 de março, a Recomendação 62/2020.

Com base na Recomendação e no intuito de monitorar as medidas adotadas por tribunais, o CNJ promoveu mais uma etapa da 2ª Rodada de Webinários Regionais de Monitoramento da Recomendação CNJ nº 62/2020 no âmbito dos Tribunais Regionais Federais. O evento, delimitado pelas regiões, foi transmitido pela plataforma Teams entre os dias 14 e 17 de julho.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Mendes, designou, por meio do Ofício Presi 10528940, no processo SEI nº 0016367-92.2020.4.01.8000, dois magistrados da JF1 com atuação no sistema prisional e socioeducativo para participarem do evento, os juízes federais Renato Codevila Pinheiro, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e também corregedor judicial da Penitenciária Federal do DF, e Rômulo Gobbi do Amaral, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e corregedor judicial da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.

O webinário teve início com a apresentação de dados estatísticos acerca do monitoramento da prevenção da contaminação da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo.

Beatriz de Morais Rodrigues, representante do Programa Justiça Presente, trouxe dados do último Boletim Semanal sobre Contágios e Óbitos no Sistema Prisional e no Socioeducativo, com dados aferidos até o dia 15 de julho. O documento traz a informação de 11.992 mil casos confirmados e 127 óbitos registrados (sendo 7.220 mil casos confirmados e 66 óbitos entre os presos dos sistemas. Já entre servidores foram confirmados 4.772 casos e 61 óbitos).

Segundo Beatriz, “a curva de contaminação no sistema continua bastante ascendente e ainda não parece que tenha atingido o pico de contaminação”. Para ela, “o ambiente prisional não está protegido e isolado. Não há como fazer o isolamento social nesse contexto, que inspira cuidados”, afirmou.

Para conhecer os dados completos do último levantamento clique aqui.

SISTEMA PRISIONAL FEDERAL

Um dos tópicos discutidos foi a grande diferença entre os sistemas prisionais estaduais e federais. No caso, o sistema prisional federal apresenta particularidades que vêm ajudando no enfrentamento da pandemia.

Em sua apresentação, o juiz federal Francisco Renato Codevila Pinheiro, da 15ª Vara Federal da SJDF, destacou as medidas que estão sendo tomadas no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região ao enfrentamento da Covid-19 na Penitenciária Federal do DF. Segundo o magistrado, “os presos são testados regularmente, e a Penitenciária Federal do DF possui celas individuais, o que torna o contato bem restrito, facilitando o controle da expansão do vírus”, afirmou.

Ainda conforme o magistrado, somente um episódio de contaminação de preso foi notificado. “Esse foi um caso em que o preso já chegou contaminado à penitenciária federal e foi imediatamente colocado em isolamento social. Durante esse período, o preso permaneceu assintomático”, explicou.

Em seguida, o juiz federal Rômulo Gobbi do Amaral, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, endossou que “as penitenciárias federais vivem um universo bem diferenciado ao das penitenciárias estaduais, com um número de presos bem reduzidos, o que dificulta a propagação do vírus no sistema prisional”, esclareceu.

De acordo com Rômulo, “a nossa maior preocupação é a transferência de presos e a contaminação no decorrer das viagens”. Ainda segundo o magistrado, na penitenciária federal de Porto Velho/RO não houve nenhum registro ou relato de contaminação pela Covid-19.

Ao fim do evento o mediador, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, representando o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), agradeceu o apoio das regiões representadas na difusão e aplicação da Resolução nº 62/2020.

Além dos representantes dos tribunais das respectivas regiões, estiveram presentes magistrados e servidores dos Grupos de Monitoramentos e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), das Coordenadorias responsáveis pela Infância e Juventude e juízes que atuam nos sistemas prisionais e socioeducativos dos tribunais.