A justiça em números

Foram dois dias de evento on-line promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Um debate sobre as metas que vão ser observadas por todo o Poder Judiciário para que haja maior celeridade e eficiência nos próximos anos. O evento também culminou com a pré-aprovação de 11 Metas para a Justiça Federal em 2021 e com a divulgação do Relatório Justiça em Números.

A 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário reuniu representantes dos 91 tribunais brasileiros. Os representantes trouxeram suas sugestões para construção de propostas nacionais para 2021. As metas nacionais e individualizadas por tribunal serão determinadas em novembro durante a realização do encontro nacional.

A instituição de metas visa garantir o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade a partir da priorização do julgamento de temas pontuais relacionados às demandas judiciais.

Na abertura do evento, no dia 25 de agosto, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou a importância da contribuição de todos no processo de escolha das metas. “O Poder Judiciário tem conseguido um processo de formulação de metas mais amplo, democrático e participativo com foco na melhoria dos índices. A contribuição de todos é essencial para a construção de um Judiciário mais transparente, eficiente e responsável que avance continuamente no cumprimento de sua função precípua de promover a paz social, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”, afirmou.

Durante a reunião, foi lançado o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituirá o BacenJud no trabalho de penhora on-line de créditos para pagamento de dívidas reconhecidas na Justiça. A ideia é permitir mais agilidade e eficiência. Também foi apresentado o módulo de automação das execuções fiscais: Resolve Execução Fiscal. O sistema vai agilizar o registro, o envio e o recebimento de informações sobre processos em fase de execução fiscal.

RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2020: EFICIÊNCIA NA JF1

O desempenho do Poder Judiciário em 2019 também foi pauta da reunião com o lançamento do Relatório Justiça em Números 2020. O documento apresenta o detalhamento da estrutura e da litigiosidade do Judiciário com indicadores e análises que subsidiam a Gestão Judiciária brasileira.

São informações de 90 tribunais sobre a força de trabalho, as despesas, a movimentação processual nos órgãos de Justiça e outros dados. Entre os destaques estão o avanço do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a redução da taxa de congestionamento de processos e o aumento no atendimento das demandas judiciais.

No segmento da Justiça Federal, o relatório aponta que a Primeira Região apresentou o maior percentual do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), com 89%, ficando acima, inclusive, do índice geral dos TRFs (79%).

De acordo com o indicativo, o 2º grau de jurisdição e as Seções Judiciárias do Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins alcançaram 100% no IPC-Jus.

Quanto aos Índices de Produtividade dos Magistrados (IPM) e dos Servidores (IPS) no 2º grau, o TRF 1ª Região alcançou o valor estimado em ambos os casos, apontando 100% de eficiência no indicador. No 1º grau, destacaram-se as Seccionais do Piauí e do Maranhão, com os maiores IPM e IPS da Justiça Federal no ano-base 2019.

É possível conferir a íntegra dos resultados, disponível no Relatório Justiça em Números 2020, no portal do CNJ. Clique aqui para acessar.

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS PRÉ-APROVAM 11 METAS PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM 2021

No segundo dia de reunião, 26 de agosto, ocorreram reuniões simultâneas dos segmentos de Justiça e discussão de propostas das metas para 2021. O juiz federal Cleberson José Rocha, secretário-geral da Presidência do TRF1; o juiz federal Newton Pereira Ramos em auxílio à Coger; o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, e a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia do Tribunal (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, participaram do debate.

Ao todo, foram selecionadas 11 propostas de metas para a Justiça Federal em 2021, fundamentadas nos macrodesafios que versam sobre agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais de conflito; enfrentamento à corrupção e à improbidade; agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade; aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal; promoção da sustentabilidade; aperfeiçoamento da gestão de segurança institucional e redução do acervo de ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais. Essas metas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais em novembro durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estabelecimento de metas visa garantir o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade a partir da priorização do julgamento de temas pontuais relacionados às demandas judiciais.

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VEJA AS METAS PRÉ-APROVADAS PARA 2021

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2021: no 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2016 e 85% dos processos distribuídos em 2017; nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

Meta 3: Fomentar o alcance mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12 do corrente ano: Faixa 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2018. Faixa 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2018.

Meta 5: Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente.

Meta 6: Identificar e julgar até 31/12 do corrente ano: Faixa 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. Faixa 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. Faixa 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus.

Meta 7 (Criminal A): Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

Meta 8 (Criminal B): Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo distribuídas até 31/12/2018.

Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Meta 10: Não se aplica à Justiça Federal.

Meta 11: (Sustentabilidade): Cumprir 100% das metas dos cinco temas selecionados no Plano de Logística Sustentável (PLS) – energia elétrica, água e esgoto, coleta seletiva, papel e contratação pública sustentável.

Meta 12: Identificar e impulsionar até 31/12/2021 os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2015 a 31/12/2020.