AO LEITOR – AGOSTO/2020

Os Juizados Especiais completaram neste ano 25 anos de prestação jurisdicional: um projeto tão exitoso que já corresponde a 35% da demanda judicial de primeiro grau em todo o País. Esse modelo de Justiça Especial migrou da Justiça Estadual para a Justiça Federal em 12 de julho de 2001, com a edição da Lei 10.259,quando foram criados os Juizados Especiais Federais (JEF). Dentro desse contexto, os JEFs da Primeira Região tiveram início efetivamente em março de 2002 com a conversão da 15ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia em Vara de JEF.

Para celebrar os 25 anos de criação dos Juizados Especiais, estes que são importante ferramenta para consecução dos objetivos sociais previstos na Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, no dia 13 de agosto, o Seminário Digital 25 Anos dos Juizados Especiais, Diagnóstico e Perspectivas.  A conferência do CNJ contou com a participação de desembargadores do TRF1 para comemorar a data e apontar novos caminhos para esse tipo de prestação jurisdicional – tema da nossa reportagem de capa desta edição.

O Justiça em Números também é destaque nesta edição, já que o CNJ lançou o relatório que traz os dados gerais da Justiça Brasileira. Em dois dias de evento - a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário -, que reuniu representantes dos 91 tribunais brasileiros, foram apresentadas sugestões para construção de propostas nacionais para o próximo ano. Ao todo, os Tribunais Regionais Federais aprovaram 11 propostas de metas para a Justiça Federal em 2021.

Você vai ver, ainda, a cobertura do evento do CNJ que, juntamente com a Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o Selo Agenda 2030 no Poder Judiciário brasileiro e que contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas que constituem uma agenda global de desenvolvimento a ser implantada até o ano de 2030.

O objetivo do Selo é reconhecer os tribunais que se destacaram na incorporação da Agenda 2030 das Nações Unidas. Sobre esse assunto, a desembargadora federal Daniele Maranhão participou de audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ e destacou a importância de se aderir a essa agenda.

Pacificar conflitos é meta: por isso, integrantes do Tribunal elaboraram um plano de ação com estratégias para a redução do acervo de ações relativas a auxílio-doença previdenciário – tema de outra reportagem desta edição. Para a coordenadora do SistCon, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, é preciso evitar que as ações relativas a auxílio-doença sejam judicializadas. Por isso, o SistCon homologará o fluxo de conciliação prévia para ações desse tipo no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Nesta edição, conheça os detalhes do Acordo de não Persecução Penal do TRF1, que visa desafogar o Judiciário e estimular meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre desjudicialização. A ideia teve origem no gabinete da desembargadora federal Mônica Sifuentes e se relaciona ao não prosseguimento de ações judiciais com foco na solução extrajudicial.

Veja também como foi a posse do desembargador federal César Jathay, novo integrante do TRF1. A cerimônia ocorreu com presença física mínima de participantes dadas as medidas preventivas de isolamento impostas pela pandemia da Covid-19, mas a solenidade pôde ser acompanhada, ao vivo, pelo YouTube do Tribunal.

Na editoria Especial Decisão, uma reportagem sobre julgamento do TRF1 que analisou desrespeito às normas que regem a infância e a adolescência. Um canal de TV foi condenado por dano moral coletivo após veicular cenas fortes de vítima de violência em horário impróprio.

Conheça os eleitos que vão representar os servidores no Pro-Social pelos próximos dois anos e o que eles pretendem fazer para dinamizar o plano, sobretudo em tempos de pandemia. Marcos Dias e José Maria de Andrade (aposentado) são os servidores escolhidos na 1ª Região para representação dos servidores ativos e inativos. Eles concederam entrevista e explicam como será a gestão.

Navegabilidade intuitiva, leiaute contemporâneo e novas aplicabilidades: apenas parte do cardápio da nova intranet, usada no dia a dia do corpo funcional da 1ª Região, que entrou em funcionamento neste mês de agosto.

E se o novo mundo é virtual, o fim do mundo é real. Foi o que constatou o nosso colaborador Euvaldo Pinho, que conta como foi a viagem a Ushuaia, na Argentina, cidade conhecida como o “fim do mundo”, pois é a última ao sul do planeta. Uma aventura sobre gelo, imperdível.

Ótima leitura!

Claudia Bernal e Ivani Morais

Editoras